TJPR - 0000444-38.2021.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDAIR ARAUJO

CPF *46.***.*25-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 20:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2023 20:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 18:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/03/2023 18:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 19:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 19:09

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 18:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 17:06

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/02/2022 17:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 19:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/12/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/10/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/09/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/06/2021 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 13:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 10:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43-98808-1814 Autos nº. 0000444-38.2021.8.16.0111   Processo:   0000444-38.2021.8.16.0111 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   Valdair Araujo Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de VALDAIR ARAÚJO, lavrado em 18 de abril de 2021, pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança no valor de mil e cem reais e informou que houve o pagamento (seq. 1.12).

    Em seguida, foi juntada a certidão de antecedentes (seq. 6.1).

    A Promotora de Justiça pediu seja homologada a prisãoe a fiança. É a síntese dos autos.

    Decido.

    Verifico que está presente a situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, foram observadas as formalidades legais para a lavratura do auto, do artigo 304 do Código de Processo Penal, bem como os direitos constitucionais do preso, conforme o artigo 5º, inciso LXI a LXVI, da Constituição Federal.

    Igualmente, a fiança concedida pelo Delegado de Polícia está em consonância com o Código de Processo Penal, artigos 322, 327 e 328.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante e mantenho a medida cautelar diversa da prisão consistente em fiança, nos termos fixados pela Autoridade Policial, concedendo liberdade provisória ao autuado.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente.   Daniana Schneider Juíza de Direito

  • 20/04/2021 22:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 22:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 20:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/04/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 09:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 09:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2021 09:39

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2021 10:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043387-27.2012.8.16.0001

Luimar Fernandes Marszalek

Agenor Maccari

Advogado: Bruno Partala

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000942-44.2021.8.16.0044

Luiz Carlos Gomes da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Daniela Costa Piaceski de Araujo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0008510-97.2010.8.16.0044

Mauricio Kazuo Moriya

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vandro Marcio Taborda Rocha

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0007751-84.2020.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudia Cristina dos Santos

Advogado: Anderson Portos Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0013586-29.2015.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Maycon Henrique Lima de Castro

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2015 17:16

Exibir Processo