TJPR - 0013145-27.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA GOMES PAVESI

CPF *17.***.*27-63

OSMAR PAVESI

CPF *35.***.*17-53

MAXWELL PAVESI

CPF *24.***.*89-34

AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA

CNPJ: 00.298.741/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JONATAS CESAR DIAS

CPF *17.***.*26-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 06:59

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2021 17:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 17:58

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/08/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/08/2021 17:54

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/06/2021 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2020

  • 04/06/2021 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0013145-27.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$2.020.270,90 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA MAXWELL PAVESI OSMAR PAVESI ROSA GOMES PAVESI 1.

    A concessão dos benefícios da gratuidade judicial não tem efeito retroativo (1), máxime depois de proferido ato sentencial, quando eventual eficácia retroativa passaria a ferir a autoridade da sentença: “(...) a concessão da gratuidade, extinto o processo, inibiria eficácia própria da sentença, infringindo a autoridade de coisa julgada (art. 467 do CPC).

    Mercê do transito em julgado, as despesas e os honorários se transformaram em dívida do vencido, conquanto originada pelo processo” (Araken de Assis.

    Benefício da Gratuidade.

    Ajuris 73/162, biênio 1998-1999, p. 178-180). 2.

    Nessas condições, indefiro o pleito de seq. 111.1. 3.

    Oportunamente cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s) (1) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

    IRRESIGNAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE. 1.

    A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores.

    Logo, não há que se falar em restituição de valores pagos a título de custas e despesas processuais face o posterior deferimento da benesse.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno desprovido” (AgInt no AREsp 909.951/SP, Rel.

    Min.

    MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 01/12/2016).

  • 19/04/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/03/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 21:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 04:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/11/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2020 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/05/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/05/2020 19:15

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA

  • 03/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 09:58

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/02/2020 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA

  • 11/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 09:54

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/01/2020 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA

  • 20/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 16:42

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2019 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2019 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/10/2019 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2019 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2019 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/06/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 21:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2019 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 11:51

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/02/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 21:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/07/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2018 12:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2017 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2016 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2004

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043387-27.2012.8.16.0001

Luimar Fernandes Marszalek

Agenor Maccari

Advogado: Bruno Partala

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000942-44.2021.8.16.0044

Luiz Carlos Gomes da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Daniela Costa Piaceski de Araujo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0008510-97.2010.8.16.0044

Mauricio Kazuo Moriya

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vandro Marcio Taborda Rocha

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0007751-84.2020.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudia Cristina dos Santos

Advogado: Anderson Portos Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0013586-29.2015.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Maycon Henrique Lima de Castro

Advogado: Maisa Dias Pimenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2015 17:16

Exibir Processo