TJPR - 0000182-29.2005.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

CONCESSIONARIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

CNPJ: 02.221.155/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THOMAS CORDEIRO DA CUNHA

  • 05/06/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/03/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2025 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:35

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 10/02/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CECM CONCESSÕES S/A

  • 12/11/2024 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GILSON EVANDRO JUST JUNIOR

  • 05/11/2024 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 29/10/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ABEL CAETANO

  • 22/10/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO LUIS WOJCIECHOWSKI

  • 17/10/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/10/2024 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 20:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/07/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 14:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/07/2024 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 10:25

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 10:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CECM CONCESSÕES S/A

  • 18/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:53

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/05/2024 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/04/2024 10:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/02/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:43

    Juntada de PARECER

  • 29/02/2024 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 22:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/02/2024 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 17:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/01/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2024 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2024 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 11:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 22:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 06/09/2023 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 12/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER

  • 11/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 10/04/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 13:26

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 13:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 23/11/2022 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 12:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 16/08/2022 20:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 13:40

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2022 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/06/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO LUIS WOJCIECHOWSKI

  • 15/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 13/06/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 18:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/06/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/06/2022 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 17:36

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2022 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 23:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 10:54

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/04/2022 10:53

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 25/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 26/01/2022 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/01/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 07:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 25/01/2022 16:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2022 16:51

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2022 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/01/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 23:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2021 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/09/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 13:11

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2021 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:43

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 05/07/2021 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2021 13:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/06/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/06/2021 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

  • 29/06/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/06/2021 18:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:00

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-29.2005.8.16.0118 1.

    Conforme se observa, a Requerente apresentou seus quesitos, indicou assistente técnico e embargou a decisão que determinou a regularização dos depósitos inadimplidos, sob multa diária e a expedição de alvará dos valores depositados (mov. 262.1).

    Por sua vez, a Requerida pugnou pela expedição do alvará e a Secretaria certificou que deixou de expedir o alvará em razão dos embargos manejados pela Requerente. 2.

    Diante do exposto, intime-se a Requerida para se manifestar acerca dos embargos no prazo de 15 dias.     Morretes, 16 de abril de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 19/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 11/02/2021 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 10:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/01/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 22/01/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2021 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/12/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2020 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2020 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 23/11/2020 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:08

    RETIRADO DE PAUTA

  • 21/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 12:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 12:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 12:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2020 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/11/2020 13:30

  • 04/11/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2020 11:40

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 28/10/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 20:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 27/10/2020 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/10/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 23/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 02/10/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2020 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2020 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 06/08/2020 21:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2020 21:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 21:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/07/2020 21:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2020 14:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2020 17:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/07/2020 17:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2020 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2020 14:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/06/2020 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/06/2020 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2020 23:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 23:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2020 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 01/06/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 16:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/05/2020 18:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/05/2020 13:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 13/05/2020 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 21:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/04/2020 13:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 09:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2019 14:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 26/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 19:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2019 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 12/03/2019 12:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 11:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 13:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2018 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2018 15:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 11/09/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 08:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2018 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2018 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 18:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2018 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2017 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 29/08/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2017 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2017 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2016 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2016 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 08/08/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2016 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2016 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2016 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2016 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 01/07/2016 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2016 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 07:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2016 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2016 08:47

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 01/06/2016 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 20:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2016 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 08:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2016 16:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/04/2016 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2016 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 08/03/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONCESSIONÁRIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A

  • 07/03/2016 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 18:10

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 29/02/2016 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 03/11/2015 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 17:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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