09/11/2022 15:14

Baixa Definitiva
09/11/2022 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
23/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:22

Juntada de ACÓRDÃO
21/07/2021 16:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 17:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/07/2021 13:30
22/06/2021 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:54

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2021 17:54

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
04/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 07:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 14:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59
21/05/2021 19:19

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LORENZETTI LTDA - EPP
30/04/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Palácio da Justiça - Gabinete nº 1010 - 10º andar Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Telefone: (41)3200-2933 Recurso: 0000490-49.2018.8.16.0170 Relator: Lauro Laertes de Oliveira Classe Processual: Apelação Cível Apelante(s): TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LORENZETTI LTDA. - EPP Apelado(s): ITAU UNIBANCO S.A.

I – No despacho de mov. 8.1, determinou-se o recolhimento do preparo recursal em dobro, por se entender que o apelante Transportes Rodoviários Lorenzetti “não comprovou, no ato da interposição do recurso de apelação (15-2-2021), o recolhimento do respectivo preparo (CPC/2015, art. 1.007, caput), tendo tão somente juntado aos autos o comprovante de agendamento de pagamento futuro previsto para o dia 17-2-2021 (mov. 115.4)”.

Na oportunidade, não se atentou, contudo, para o fato público e notório de que não houve expediente na rede bancária por conta do feriado nacional de Carnaval, cujos pontos facultativos dos dias 15 a 17-2-2021 foram suspensos no âmbito deste Tribunal, conforme Decreto Judiciário nº 48/2021, com manutenção do expediente e prazos processuais.

Dessa forma, em razão da absoluta impossibilidade de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, a determinação para recolhimento das custas em dobro foi evidentemente equivocada, pelo que se pede escusa ao apelante e respectivos procuradores.

II – Isso considerado, bem como a comprovação de recolhimento de todas as guias de custas recursais anexadas aos autos (mov. 115.2 a 115.5, dos autos de origem; mov. 12.2 a 12.5 do recurso), autorizo a inutilização, exclusivamente, das guias recolhidas a maior e a sua devolução das quantias ao apelante, ou seja, as guias de mov. 12.2, 12.3 e 12.4.

III – Intime-se o apelante a respeito do conteúdo deste despacho e voltem imediatamente conclusos para fins de julgamento.

Intimem-se.

Curitiba, 19 de abril de 2021.

Lauro Laertes de Oliveira Relator
19/04/2021 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/04/2021 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/03/2021 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/03/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 16:14

Conclusos para despacho INICIAL
10/03/2021 16:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/03/2021 15:53

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 14:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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