TJPR - 0000595-39.2016.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE C NDIDO DE ABREU/PR

CNPJ: 76.175.926/0001-80

DARCI SCHACTAE

JOSE MARIA REIS JUNIOR

CPF *24.***.*02-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2025 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/03/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 15:46

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 24/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2024 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 22:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2023 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 15:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 13:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 10:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.

    Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0000595-39.2016.8.16.0059   Processo:   0000595-39.2016.8.16.0059 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Poluição Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MUNICIPIO DE CÂNDIDO DE ABREU/PR Vistos, etc.

    Defiro o pedido Ministerial de seq. 286.1.

    Suspenda-se pelo prazo requerido.

    Findo o prazo, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação pertinente.

    Intimem-se as partes.

    Oportunamente conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, 15 de março de 2021.   TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito

  • 20/04/2021 23:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 18:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2019 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 09:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2019 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 23:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 23:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2019

  • 08/07/2019 16:43

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2019 11:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/02/2019 11:26

    Sentença CONFIRMADA

  • 04/02/2019 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/02/2019 13:30

  • 06/12/2018 17:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/12/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 13:45

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2018 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2018 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/09/2018 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 16:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/07/2018 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2018 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2018 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 18:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/05/2018 11:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2018 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2018 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2018 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 17:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2017 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2017 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2017 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2017 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2017 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2017 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2017 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 19:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2017 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2017 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2016 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2016 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 10:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/12/2016 10:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2016 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2016 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2016 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2016 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2016 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 10:43

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 26/10/2016 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2016 00:12

    Recebidos os autos

  • 01/10/2016 00:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2016 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2016 18:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

  • 31/08/2016 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2016 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 10:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2016 11:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 10:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/08/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2016 11:43

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2016 11:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2016 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2016 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/07/2016 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2016 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2016 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 09:44

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 09:44

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/07/2016 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 18:49

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2016 18:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2016 14:01

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 18/07/2016 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2016 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2016 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2016 08:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2016 19:19

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2016 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2016 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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