TJPR - 0031031-63.2009.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO

CPF *49.***.*46-87

CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 75.150.284/0014-16

MARIA CRISTINA CONTINI DALLMANN

CPF *13.***.*93-05

POSTO PATHERNON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 01.395.320/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 11:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 19:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2025 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/01/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2024 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 02/12/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 19:07

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 12:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/06/2024 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/01/2024 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:14

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 09/08/2022 18:43

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 09/08/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 08:11

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/04/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 24/01/2022 05:46

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/06/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:07

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0031031-63.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$1.819,37 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO MARIA CRISTINA CONTINI POSTO PATHERNON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 1.

    Através do Recurso Especial Repetitivo 1.340.553 – RS (2012/0169193-3), decidiu o Col.

    STJ, com força vinculante (CPC, art. 927, inciso III) que “não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

    Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: ‘Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente’”.

    Assim, “no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF”.

    Segundo se definiu, mostra-se “indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

    Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

    Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

    O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

    Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege”. 2.

    Do que se vê dos autos, em 23/11/2012 (fl. 24/verso), quando foi a Fazenda exequente intimada da diligência infrutífera de penhora, teve início o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo, na forma do art. 40, caput e §§1° e 2°, da Lei n° 6.830/80.

    Em 24/11/2013, portanto, teve início o prazo 05 (cinco) anos de prescrição intercorrente em relação à executada CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, que se consumou em julho de 2018, nos termos do art. 174 do CTN, como, aliás, reconheceu a Fazenda exequente à seq. 63.1. 3.

    Diante do exposto, pronuncio a prescrição da exigibilidade do crédito executado em relação à executada CAMACUA - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, nos termos do art. 156 do CTN c/c arts. 487, inc.

    II e 924, inc.

    V, do CPC.

    Por consequência, julgo extinta a execução fiscal em relação à pessoa jurídica. 4.

    O feito prossegue em relação aos executados CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO e MARIA CRISTINA CONTINI, embora citados, deixaram de efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, defiro o pleito de penhora online, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei n° 6.830/1980, c/c art. 854 e §§ do Código de Processo Civil. 4.1. À Secretaria para inclusão de minuta de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo. 4.2.

    Concretizada a medida, intime-se a parte executada, pessoalmente (por carta/AR) ou através de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3°) ou, caso não verificada essa hipótese, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, o numerário constrito será convertido em renda em favor da Fazenda exequente. 4.3.

    Eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos valores, manifeste-se a Fazenda exequente no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 4.4.

    No silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°), intimando-se a Fazenda exequente para dar seguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (al)

  • 20/04/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/05/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/05/2020 20:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 22/01/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/01/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/11/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2019 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2018 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/02/2018 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2017 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2017 12:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/10/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 08:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2017 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2016 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2016 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2016 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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