TJPR - 0022831-91.2014.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES

CNPJ: 72.046.451/0001-70

EDNA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES

CPF *93.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ:

FAZENDA NACIONAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2025 15:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2025 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/06/2025 15:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/05/2025 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2024 08:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 23/10/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2024 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2024 16:27

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/12/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO

  • 17/11/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/11/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/10/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/10/2023 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 27/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/06/2023 23:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:29

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 17/10/2022 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2022 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 19:01

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/11/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/11/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/10/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:00

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 13/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/05/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:04

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022831-91.2014.8.16.0014   1.

    Ciente do pleito formulado pela União à seq. 93.2. 1.1.

    Anote-se sua participação como terceira interessada nos autos principais. 1.2.

    Diante dos leilões negativos, não há, por ora, concurso de preferência a ser dirimido. 1.3.

    Esclareço, por fim, que à luz do Súmula 270 do Col.

    STJ, “o protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a competência para a Justiça Federal”. 2.

    Defiro, ao mais, o pleito de seq. 92.1 2.1.

    Paute-se em Secretaria, em acordo com o Sr.

    Leiloeiro abaixo designado, data para o leilão eletrônico do(s) bem(ns) móveis penhorado(s) nos autos (seq.59), por valor igual ou superior ao da avaliação.

    Para a hipótese de eventual frustração, paute-se, desde já, data para segundo leilão judicial eletrônico, observando-se neste o maior lanço, desde que não seja vil (CPC, art. 891), assim considerado o lanço inferior a 60% da avaliação.

    Se por justo motivo o leilão não se realizar nas datas aprazadas, novo período de pregão deverá ser publicado na forma do art. 887, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.2.

    Expeça-se edital com os requisitos do art. 886, do CPC, art. 22 e §§ da Lei n° 6.830/80 e art. 12 e segs. da Resolução n° 236/2016 do CNJ, para afixação dos locais de costume.

    Ad cautelam, deverá constar do edital, também: a) a intimação do devedor; b) que o leilão será eletrônico (CPC, art. 887, §2º); c) a indicação do sítio na rede mundial de computadores a ser indicado pelo Sr.

    Leiloeiro designado); d) o período em que se realizará o leilão, a ser definido pelo Sr.

    Leiloeiro. 2.3.

    Sem prejuízos, intime-se o devedor e as demais pessoas previstas no art. 889 e incisos do CPC, se for o caso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada para alienação eletrônica.

    As intimações deverão ocorrer, preferencialmente, na pessoa do advogado da parte ou por carta AR-MP, devido à suspensão da expedição e a distribuição de mandados aos Srs.

    Oficiais de Justiça e Técnicos Cumpridores de Mandados, ressalvados os casos de natureza urgente (art. 12 e §§ do Decreto Judicial nº 244/2020-D.M.). 2.4.

    Designo para funcionar nos autos o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n° 12/048-L, para condução dos atos de alienação judicial eletrônica.

    Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do bem a ser pago pelo arrematante.

    Em caso de pagamento da dívida, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2%.

    Delego ao Sr.

    Leiloeiro a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial eletrônica (CPC, art. 884), englobados os acima destacados, o contido nos arts. 392 e segs. do CNCGJ e na Resolução n° 236/2016 CNJ.

    Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, com as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leiloes eletrônicos.

    De igual em relação à estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor (Resolução n° 236/2016 CNJ).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)

  • 20/04/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/11/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/11/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/11/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/10/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 17:23

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 16/10/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/07/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/03/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 19:17

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 22/07/2019 14:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/09/2018 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2017 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2017 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2017 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/07/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/04/2017 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/04/2017 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2017 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/02/2017 10:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 10:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2016 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2016 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2016 17:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/09/2016 17:42

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 13:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/09/2016 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2016 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2015 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES

  • 07/07/2015 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2014 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2014 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/04/2014 12:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2014 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2014 02:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2014 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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