TJPR - 0002759-57.2020.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*38-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 09/02/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 05:25

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 05:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 18:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2022 18:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/07/2022 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 20:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2022 19:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2022 00:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:20

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 11:04

    Juntada de RELATÓRIO

  • 09/12/2021 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2021 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/09/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 14:58

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 25/08/2021 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2021 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 19:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002759-57.2020.8.16.0181 DESPACHO Vistos, etc. 1.

    Diante do pedido do Ministério Público pela designação de audiência para proposta de acordo de não persecução penal (mov. 20.1), postergo a análise quanto ao recebimento da denúncia ofertada.  2.

    Por conseguinte, designo o dia 16/06/2021, às 14 (quatorze) horas, para a realização da audiência, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, preferencialmente mediante videoconferência. 3.

    Anoto que só serão admitidas audiência semipresenciais quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução nº 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário nº 401/2020.

    Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria desta Vara Criminal. 4.

    Para a realização do ato, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isto é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema TEAMS. 5.

    O procurador do réu deverá se dispor a receber a parte em seu escritório, a qual deverá comparecer munida de documento pessoal. 5.1.

    Na impossibilidade de a parte ou testemunha acessar o sistema de suas residências ou de comparecer ao escritório da respectiva procuradora, poderá também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II e artigo 2º, §1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. 5.2.

    Havendo impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência virtual, a procuradora deverá informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, §2º do DJ 400/2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 5.3.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes e testemunhas sobre o acesso à plataforma Teams e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 6.

    Durante a pandemia de COVID-19, as intimações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, nos moldes do Decreto Judiciário 400/2020 – D.M.

    As partes deverão, necessariamente, incluir petição apartada aos autos, contendo os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, advertindo-as quanto ao disposto no §1º, do artigo 22, do aludido Decreto.

    Aliás, a Secretaria deverá se atentar ao disposto no artigo 23, §1º, a fim de garantir a preservação dos dados informados. 7.

    Consigne-se que caso a denunciada não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá entrar em contato com a Secretaria deste fórum, através do telefone (46) 988078439 ou pelo e-mail "[email protected]”, a fim de que receba as orientações necessárias para que seja nomeado defensor em seu favor. 8.

    Expeça-se mandado/carta precatória. 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Marmeleiro, datado e assinado eletronicamente ALESSANDRA CALEGARO CORRÊA Juíza Substituta

  • 22/04/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 07:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 07:47

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 21/04/2021 15:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000741-29.2021.8.16.0181

  • 21/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/03/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 19:04

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 19:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 09:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/03/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 13:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2020 01:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/11/2020 01:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2020 01:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/11/2020 01:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 01:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 01:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2020 01:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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