TJPR - 0018520-38.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELDA MARIA DA SILVA

CPF *69.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 30.317.733/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 14:51

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/02/2025 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELDA MARIA DA SILVA

  • 27/08/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/07/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELDA MARIA DA SILVA

  • 12/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELDA MARIA DA SILVA

  • 19/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELDA MARIA DA SILVA

  • 13/11/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELDA MARIA DA SILVA

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 08:57

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUÁRIO LTDA

  • 20/09/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUÁRIO LTDA

  • 30/05/2022 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018520-38.2020.8.16.0017   Processo:   0018520-38.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.644,99 Exequente(s):   ELDA MARIA DA SILVA Executado(s):   AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUÁRIO LTDA Decisão   I.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    II.

    Citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

    III.

    Ante a ineficácia das diversas buscas efetuadas com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, requereu a exequente as informações fiscais da parte executada, por meio da consulta ao sistema INFOJUD.

    IV.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    V.

    A jurisprudência de nossos tribunais já pacificou o entendimento de que, no interesse da Justiça, é cabível a requisição de informações junto a órgãos governamentais, notadamente perante a Receita Federal, por meio do sistema INFOJUD, acerca de eventuais bens do devedor, para fins de instrução de processo judicial, desde que esgotados os meios de que dispõe o exequente para sua obtenção.

    Neste sentido, oportuno colacionar os seguintes julgados do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD DA RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - INSURGÊNCIA DO CREDOR - INFOJUD - ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO - DESNECESSIDADE - OBSERVÂNCIA DAS MÁXIMAS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - EFETIVIDADE JURISDICIONAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – AI 13940884. 14ª Câmara Cível.

    Rel.

    José Hipólito Xavier da Silva – j. 07/10/2015)   AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADES NA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONSULTA AO INFOJUD - NÃO CONSTATAÇÃO - AINDA, PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD DA RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE - PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – AI 13238149. 14ª Câmara Cível.

    Rel.

    José Hipólito Xavier da Silva – j. 22/07/2015)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD.AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD INDEFERIDO.

    CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AUTORIZAM A CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.

    RECURSO REPETITIVO - RESP.1184765/PA.

    DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – AI 14144697. 13ª Câmara Cível.

    Rel.

    Rosana Andriguetto de Carvalho – j. 17/02/2016)   Conforme se depreende dos autos, a exequente diligenciou, sem sucesso, na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora.

    Sendo assim, se revela legítima a pretensão, no sentido de que se consulte o sistema INFOJUD, solicitando informações sobre a existência de bens em nome dos executados, por meio de suas declarações fiscais.

    Com estas considerações determino, no interesse da Justiça, seja consultado o sistema INFOJUD, solicitando as informações requeridas pela exequente, referente tão somente quanto aos três últimos exercícios.

    Salienta-se, contudo, que as informações deverão permanecem nos autos com sigilo.

    VI.

    Com a resposta, intime-se à parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora.

    VII.

    Após, voltem conclusos.

    Int. e diligências necessárias.

    Maringá, 20 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 20/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:12

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:48

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/02/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/02/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 07:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DO VESTUÁRIO LTDA

  • 21/10/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/09/2020 00:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 00:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Margarete Prestes Vieira da Cruz

Rubens Scarati

Advogado: Eduardo Estanislau Tobera Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 10:38

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