TJPR - 0002021-23.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MONICA ELIZA PIOVAN

CPF *44.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2023 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 08:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002021-23.2017.8.16.0004   Processo:   0002021-23.2017.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$231.439,32 Polo Ativo(s):   MONICA ELIZA PIOVAN Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   1.

    Reporto-me ao relatório de mov. 36.1.

    Em seguida, a parte Exequente apresentou embargos de declaração aduzindo que a decisão de mov. 36.1 foi omissa, visto que não arbitrou honorários advocatícios em favor de seu procurador (mov. 45.1).  Instada a manifestar-se, a parte Executada pugnou pelo não conhecimento dos embargos, tendo em vista que os honorários já haviam sido arbitrados na decisão de mov. 11.1.

    Por fim, peticionou a parte Exequente  pugnando pelo prosseguimento do feito, com o cumprimento das determinações de mov. 36.1.

    Ademais, solicitou que seus embargos fossem considerados sem efeito.

    Vieram-me, então, os autos conclusos.

    Pois bem.   2.

    Diante da manifestação de mov. 52.1, declaro sem efeito os embargos de declaração acostados ao mov. 45.1, mormente porque, conforme bem anotado pela parte Executada, a decisão de mov. 11.1 arbitrou honorários em favor do patrono da parte Exequente, não havendo qualquer omissão na decisão de mov. 36.1.   3.

    Dando prosseguimento ao feito, cumpra-se a decisão de mov. 36.1, a partir de seu item "3".   4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 21/04/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/08/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000831-58.2012.8.16.0179

  • 14/07/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/10/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA ELIZA PIOVAN

  • 23/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA ELIZA PIOVAN

  • 02/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2019

  • 03/05/2019 13:24

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA ELIZA PIOVAN

  • 26/04/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2019 19:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/03/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2019 13:30

  • 08/03/2019 10:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/03/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2018 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2018 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/10/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2018 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2018 15:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/10/2018 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 19:57

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/02/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 10:30

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2017 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2017 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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