TJPR - 0064141-67.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2022 15:45
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
21/09/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
08/09/2022 16:38
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
08/09/2022 16:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/08/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2022 11:06
Recebidos os autos
-
26/08/2022 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 12:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
14/06/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
11/06/2022 06:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2022 06:48
Recebidos os autos
-
31/05/2022 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 10:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 18:17
Recebidos os autos
-
27/05/2022 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 12:33
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/04/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2022 18:08
Recebidos os autos
-
23/04/2022 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 19:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2022 20:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:30
Expedição de Mandado
-
17/03/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE PENA DE MULTA
-
17/03/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/03/2022 10:04
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
17/02/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
28/01/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
24/01/2022 17:25
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/01/2022 17:25
Recebidos os autos
-
24/01/2022 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/12/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
19/10/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:07
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
04/10/2021 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
04/10/2021 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2021
-
04/10/2021 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
04/10/2021 16:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
-
04/10/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/09/2021 00:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE ALEX HENRIQUE ALVES DE SOUZA
-
01/09/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 12:46
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:33
Recebidos os autos
-
19/08/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 18:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/07/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 14:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/07/2021 20:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/06/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 08:25
Recebidos os autos
-
18/06/2021 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 15:50
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
24/05/2021 10:27
Recebidos os autos
-
24/05/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2021 17:38
Alterado o assunto processual
-
13/05/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
07/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 11:01
Recebidos os autos
-
28/04/2021 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Processo: 0064141-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 31/10/2020 Vítima(s): A COLETIVIDADE Réu(s): ALEX HENRIQUE ALVES DE SOUZA 1 – Ante a justificativa apresentada pelo acusado na petição de seq. 73, quanto à sua ausência na audiência realizada no dia 25 de março de 2021, defiro o pedido de realização de seu interrogatório.
Assim, designo audiência para o dia 17 de junho de 2021, às 13:30 horas, que será realizada por videoconferência, oportunidade em que haverá deliberação sobre eventual revogação da decisão que decretou a revelia do acusado. 2 – Intime-se o acusado, preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, nos termos do art. 22 e seguintes do Decreto Judiciário n. 400/2020, do TJPR, no que couber, para que compareça à audiência, advertindo-o de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o acusado, expeça-se mandado, conforme item 2.1.1, alínea “e”, do Anexo IV, do Decreto Judiciário n. 401/2020.
Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência.
O acusado também deverá ser advertido de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado.
Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr.
Oficial de Justiça deverá solicitar que o acusado informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens.
Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr.
Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa (art. 24 do Decreto Judiciário 400/2020, do TJPR). 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – Em razão do disposto no Decreto Judiciário n. 400/2020, que estabelece regras para a realização de audiências durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais, nos termos do art. 10 do referido Decreto. 5 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, nos termos do art. 22, do Decreto Judiciário n. 400/2020, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 6 – Observe-se, quanto aos dados de contato dos envolvidos, o disposto no art. 23, §1º, do Decreto Judiciário. n. 400/2000. 7 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados.
Londrina, 23 de abril de 2021. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto -
26/04/2021 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:17
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
23/04/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Processo: 0064141-67.2020.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 31/10/2020 Vítima(s): A COLETIVIDADE Réu(s): ALEX HENRIQUE ALVES DE SOUZA Manifeste-se o Parquet conforme determinação de seq. 57 e sobre a petição retro.
Londrina, 20 de abril de 2021. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto -
21/04/2021 19:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2021 19:00
Recebidos os autos
-
21/04/2021 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 10:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 13:42
Recebidos os autos
-
13/04/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/04/2021 13:35
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 15:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/03/2021 15:54
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 11:37
Recebidos os autos
-
29/03/2021 11:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 18:46
Expedição de Certidão
-
25/03/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/03/2021 15:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/02/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2021 16:31
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
04/02/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
03/02/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
01/02/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
01/02/2021 17:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2021 12:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/01/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 18:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/01/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
08/12/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 09:18
Recebidos os autos
-
07/12/2020 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 16:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
07/12/2020 16:04
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/12/2020 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/12/2020 15:59
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
04/12/2020 13:59
Recebidos os autos
-
04/12/2020 13:59
Juntada de DENÚNCIA
-
28/11/2020 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 10:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
17/11/2020 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 15:08
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/11/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:35
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/11/2020 14:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/11/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:56
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
04/11/2020 09:07
Recebidos os autos
-
04/11/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 11:21
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
31/10/2020 11:21
Distribuído por sorteio
-
31/10/2020 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2020 11:21
Recebidos os autos
-
31/10/2020 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2020
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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