TJPR - 0001595-78.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 22:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 19:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
28/01/2025 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/01/2025 17:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
21/01/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
21/01/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
21/01/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
13/01/2025 13:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2025 11:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/12/2024 21:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
17/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/11/2024 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2024 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:57
OUTRAS DECISÕES
-
01/10/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 21:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 20:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/07/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
18/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 22:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2024 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 16:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2024 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 16:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 23:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 23:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/11/2023 22:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/11/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 15:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 23:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 23:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/03/2023 23:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2023 23:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2023 23:16
Juntada de COMPROVANTE
-
30/01/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
12/01/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 14:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/01/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 01:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROSANE STEPNIOWSKI DA SILVA GUSMÃO
-
10/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 12:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2022 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2022 00:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:45
Expedição de Mandado
-
24/03/2022 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2022 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 21:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/02/2022 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 18:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
11/02/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GUSTAVO BARRAGAN
-
10/02/2022 19:48
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/01/2022 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/01/2022 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2022 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2021 10:08
Recebidos os autos
-
29/12/2021 10:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/12/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 09:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2021 09:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/12/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 20:25
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
02/12/2021 10:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/12/2021 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
01/12/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:10
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
10/11/2021 17:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/11/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
02/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/10/2021 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
24/09/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/09/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
24/09/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
24/09/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
20/09/2021 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2021 22:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/07/2021 19:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/07/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2021 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/05/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2021 23:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001595-78.2021.8.16.0001 Processo: 0001595-78.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$33.900,00 Autor(s): Marta Lopes de Oliveira Réu(s): DANIEL GUSTAVO BARRAGAN Vistos e etc., 1.
Cuida-se de ação reivindicatória proposta por MARTA LOPES DE OLIVEIRA ALVES contra DANIEL GUSTAVO BARRAGAN. 2.
Conta a parte autora que em 02 de maio de 2020 procurou a loja República Veículos, oportunidade em que adquiriu o veículo Chevrolet Spin, 1.8 FLEX, cor CINZA, placa AWB-3749.
Afirma ainda que: “Tal aquisição se deu de forma lícita, eis que no momento de transferência de documentos, no dia 14 de maio do mesmo ano, não havia nenhum bloqueio ou irregularidade apontada junto ao órgão competente.
Desde então a autora vinha usufruindo do seu bem conforme pactuado, inclusive perante a instituição bancária que financiou a aquisição do veículo que atendia a necessidade da autora, eis que é casada e possui três filhos menores de idade.
Ocorre que, na data de 24 de novembro de 2020 foi acordada de manhã, com policiais e oficial de justiça querendo apreender o seu bem, tal como se fosse uma criminosa e tivesse o adquirido de forma ilícita.
Neste momento a autora tomou conhecimento do processo criminal que ocorria e que seu bem estava envolvido.
Frisa-se neste ponto que anteriormente a autora não tinha conhecimento de tal ato, tão pouco o inquérito policial, eis que não é obrigada a saber de tais fatos quando não é parte.
O mandado de busca e apreensão fora cumprido, tendo o bem em questão apreendido e tirado de si.
Então entrou em contato com o vendedor da loja que adquiriu o veículo, Patrick, que informou NOVAMENTE que na época de venda não havia nenhum embaraço quanto a este.
O vendedor informou à autora que iria entrar em contato com o dono anterior do veículo para que pudessem resolver a questão de forma amigável e célere, eis que a Autora não possui condições de ficar sem um meio de locomoção com três crianças pequenas em casa.
Conforme conversa encaminhada pelo Sr.
Patrick a Autora, o antigo proprietário DANIEL GUSTAVO BARRAGAN, vendeu o veículo a Sra.
GISELE, representante da loja de veículos GC COMÉRCIO DE VEÍCULOS pelo valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Ocorre que o Sr.
Daniel alega ter sido vítima de estelionato, quando não recebeu o dinheiro por parte da Sra.
Gisele após a transferência do bem, tais fatos tem discussão na Ação Penal de nº 0009777-51.2020.8.16.0013. (...)”. 3.
Com base nesses fatos, a parte autora pede: “liminarmente a devolução do veículo Chevrolet Spin 1.8 FLEX cor CINZA, placa AWB-3749, Ano de fabricação/modelo 2012/2013, chassi 9BGJB75Z0DB167052, RENAVAM *04.***.*95-24 a Autora;” e “Seja julgada procedente a presente, com reconhecimento de propriedade plena e inoponível da Autora sobre o veículo, tornando definitiva a liminar ora concedida;”. 4.
A autora pagou as custas iniciais e informou a desistência dos Embargos de Terceiro Criminal (mov. 29). 5.
Os autos vieram conclusos, decido. 6.
Pois bem.
No tocante ao pedido de tutela antecipada requerido, preliminarmente, importante observar que, como já pontuado na decisão proferida nos Embargos de Terceiro Criminal (mov. 1.14), ambos, autora e réu, foram vítimas do suposto estelionato. 7.
Ainda, a posse do bem pelo réu, nomeado depositário fiel, está amparada em decisão judicial proferida em ação de busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público em face de Gisele Bianca da Silva Cordeiro e da proprietária do bem, no juízo criminal (mov. 1.6/1.7). 8.
Posto isso, entendo prudente estabelecer um contraditório prévio antes de deliberar sobre a tutela provisória, evitando-se com isso a potencialidade de dano inverso[1].
Sobre o tema, confira-se a lição de Fredie Didier Jr.[2]: Acaso não haja risco de ocorrência de dano antes da citação do réu, não há que se concedê-la em caráter liminar, pois não haverá justificativa razoável para a postergação do exercício do contraditório por parte do demandado.
Seria uma restrição ilegítima e desproporcional ao seu direito de manifestação e defesa.
Somente o perigo justifica a restrição ao contraditório. 9.
No mais, recebo a petição inicial, com base no artigo 334 do Código de Processo Civil. 10.
Deixo de encaminhar ao CEJUSC por força das limitações decorrentes das medidas de contenção de risco envolvendo a pandemia da COVID-19. 11.
Por conta disso, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335, inc.
III do CPC.
Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). 12.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para o exercício do direito de tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 13.
Após a tréplica, intimem-se as partes para especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que entendem convenientes para o caso (art. 369 do CPC), devendo fundamentar a pertinência para o deslinde da controvérsia, pois cabe ao juiz indeferir as diligências que se mostrem inúteis ou meramente protelatórias (art. 139, VI c/c 370 p. único do CPC). 14.
Deverão as partes no ato de especificação de especificação de provas: (i) caso desejem a produção de prova testemunhal, apresentar o rol de testemunha correspondente, na forma do artigo 357, §4º do NCPC, sob pena de preclusão; (ii) delimitar as questões de fato que entendam controvertidas e sobre as quais recairá a atividade probatória, na forma do art. 357, inc.
II, na forma do art. 357, §2º. 15.
Decorridos os prazos e cumpridos os itens anteriores, venham os autos conclusos para saneamento. 16.
Dil.
Int.[3] [1] Decisão que concedeu o pedido liminar sem a oitiva da parte contrária - possibilidade de reforma - presença de risco de dano inverso [...] Particularidades do caso que aconselham seja a análise do pedido liminar postergada para depois de exercido o contraditório - decisão reformada - recurso provido. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1466721-5 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Tito Campos de Paula - Unânime - J. 09.03.2016) [2] Curso de Direito Processual Civil, v.
II. 6ª Ed., Juspodivm, 2011, p. 519. [3] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 08:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/04/2021 17:33
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2021 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/04/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 14:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/03/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/02/2021 16:47
INDEFERIDO O PEDIDO
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18/02/2021 12:50
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/02/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
-
18/02/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 13:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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02/02/2021 11:26
Recebidos os autos
-
02/02/2021 11:26
Distribuído por sorteio
-
30/01/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2021 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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