TJPR - 0003496-81.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES

CPF *67.***.*26-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA GARCIA

CPF *23.***.*29-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 22/08/2025 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2025 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2025 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2025 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/04/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:42

    Juntada de LAUDO

  • 10/02/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 10/02/2025 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/02/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/10/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 12/08/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI GARCIA

  • 15/03/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 08:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 06:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 09:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/03/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/01/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI GARCIA

  • 19/10/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 18/04/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:33

    Juntada de LAUDO

  • 13/04/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/04/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 12/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003496-81.2020.8.16.0077   Processo:   0003496-81.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$124.547,89 Exequente(s):   NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES Executado(s):   ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA representado(a) por ANGELA CRISTINA BORTOLI 1.

    Trata-se de requerimento do exequente para reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.

    Postulou, no mais, pela adjudicação dos veículos penhorados. É o resumo.

    Decido.

    Percebe-se que o executado, intimado para indicar a localização dos veículos penhorados, limitou-se a dizer que não possui bens para indicar à penhora.

    Não obstante, depreende-se da consulta realizada ao RENAJUD a existência de diversos veículos automotores de sua propriedade, de forma a não serem críveis as alegações do executado.

    Ademais, o executado foi intimado diversas vezes por seu procurador e também pessoalmente, quedando-se inerte e se recusando a fornecer a localização dos referidos bens.

    Assim, com sua conduta, dificulta a realização da penhora determinada, de forma que passível de punição nos termos do art. 774, p.u, do Código de Processo Civil.

    Em relação ao montante, bem sopesada a situação concreta, entendo pela fixação de multa no importe de 5% (cinco) por cento mostra-se adequada à repreensão da conduta. 2.

    Diante do exposto, defiro o requerimento, e declaro a conduta do executado ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-lhe multa no importe de 5% (cinco) por cento sobre o valor ora executado. 3.

    Quanto ao pedido de adjudicação, infere-se que ainda não fora realizada a avaliação dos bens penhorados. 4.

    Considerando se tratar de veículos, o preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV, CPC). 5.

    Dessa feita, intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a respectiva cotação dos veículos penhorados. 6.

    Na sequência, intime-se o Executado em igual prazo para, querendo, apresentar impugnação. 7.

    Cumpra-se, no mais, o já determinado anteriormente.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 25/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003496-81.2020.8.16.0077 Processo:   0003496-81.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$124.547,89 Exequente(s):   NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES Executado(s):   ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA representado(a) por ANGELA CRISTINA BORTOLI DESPACHO   Avoquei.

    Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de cinco dias, indique a localização dos veículos, sob pena de ser a omissão ou recusa injustificada interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, III, CPC), situação em que poderá sofrer multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em favor do credor e exigível nesta própria execução, sem prejuízo de outras sanções.  Int.   Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 09/12/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003496-81.2020.8.16.0077 Processo:   0003496-81.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$124.547,89 Exequente(s):   NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES Executado(s):   ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA representado(a) por ANGELA CRISTINA BORTOLI   DESPACHO   1.

    Conclusão desnecessária.  2. Cumpra-se a decisão de mov. 122.1, ainda não cumprida.    Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 08/12/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 09/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 07:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 28/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003496-81.2020.8.16.0077 Processo:   0003496-81.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$124.547,89 Exequente(s):   NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES Executado(s):   ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA representado(a) por ANGELA CRISTINA BORTOLI DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido por meio do qual o executado, por meio da sua inventariante e cônjuge sobrevivente, requer o cancelamento da execução e baixa das penhoras em razão da divida pertencer ao espólio, cujo inventário está em andamento e habilitação já foi requerida pelo exequente.

    Juntou procuração (seq. 134/135).

    Instado, o exequente defendeu pela rejeição e prosseguimento (seq. 139.1).

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Evitando-se maiores digressões, o pedido não comporta acolhimento, eis que ausente fundamentação bastante que justifique o pretenso “cancelamento” da execução para consequente levantamento das constrições.

    Nesse cotejo, imperioso observar que não existe qualquer óbice na propositura e prosseguimento de execução em face do espólio do falecido devedor, cujas obrigações e patrimônio persistem até a realização de partilha.

    Em outras palavras, somente o encerramento do inventário com partilha é capaz de extinguir a figura do espólio e impedir a execução em desfavor deste.

    Nesse sentido, é o Superior Tribunal de Justiça:   PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DE CUJUS.

    POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL ATÉ A CITAÇÃO.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    INEXISTÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS DO FALECIDO.

    LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR COMO DEVEDOR EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    REPRESENTAÇÃO.

    ADMINISTRADOR PROVISÓRIO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Até a citação, a parte autora pode emendar a inicial, com a correção do pólo passivo, em razão de não ter ocorrido a estabilização do processo.

    Inteligência dos arts. 264 e 294 do CPC. 2.

    O Tribunal de origem, embora fundado em premissa equivocada, manifestou-se expressamente quanto à questão suscitada pelo recorrente, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 3.

    Pelo princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do CC-02, a morte do de cujus implica a imediata transferência do seu patrimônio aos sucessores, como um todo unitário, que permanece em situação de indivisibilidade até a partilha. 4.

    Enquanto não realizada a partilha, o acervo hereditário - espólio - responde pelas dívidas do falecido (art. 597 do CPC) e, para tanto, a lei lhe confere capacidade para ser parte (art. 12, V, do CPC). [...] 6.

    O espólio tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de execução, que poderia ser ajuizada em face do autor da herança, acaso estivesse vivo, e será representado pelo administrador provisório da herança, na hipótese de não haver inventariante compromissado. 7.

    Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1386220/PB, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 12/09/2013)   Por todo exposto, REJEITO o pedido dos executados. 2.

    Promova-se o regular andamento ao feito, nos termos do que já determinado anteriormente e, no que couber, a Portaria desta Vara. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 27/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/05/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0003496-81.2020.8.16.0077   Processo:   0003496-81.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$124.547,89 Exequente(s):   NILTIMAR ANSELMO MARTINS RODRIGUES Executado(s):   ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA representado(a) por ANGELA CRISTINA BORTOLI 1.

    Em mov. 116.1 o exequente postulou pela penhora e avaliação dos veículos localizados em mov. 103.1.

    Na sequência, pugnou pela intimação do executado para indicar a localização dos veículos e pelo reconhecimento de prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição por parte do executado, com a consequente aplicação de multa, sob a alegação de que os veículos, sobre os quais pretende a penhora, sumiram da cidade de Tapejara/PR (mov. 120.1). É o resumo.

    Decido. 2.

    Primeiramente, defiro o pedido de mov. 116.1.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados em mov. 103.1. 2.1.

    Considerando a ausência de depositário nesta Comarca, fica nomeado o exequente como depositário da coisa, salvo no caso de expressas anuência no depósito em favor do executado (CPC, art. 840). 2.2.

    Formalizada a penhora, averbe-se no sistema Renajud. 3.

    Quando ao pedido de aplicação de multa pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, tem-se que não comporta acolhimento.

    Isso porque, inobstante o exequente alegue que o executado estariam ocultado os veículos, de modo a obstar a penhora, sequer comprovou a ocorrência de tal situação nos autos.

    Sendo assim, indefiro o pedido de mov. 120.1. 4.

    Cumpra-se, no mais, o que já determinado anteriormente e, no que couber, a Portaria nº 003/2021 deste Juízo. 5.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 22/04/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 06:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/02/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2021 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/02/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 07:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA REPRESENTADO(A) POR ANGELA CRISTINA BORTOLI

  • 13/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GARCIA

  • 20/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2020 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2020 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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