TJPR - 0014452-20.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DYULIAN DOS SANTOS MIRAS DA SILVA - VESTUARIO - ME

CNPJ: 12.740.727/0001-94

DYULIAN DOS SANTOS MIRAS

CPF *74.***.*33-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2025 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2025 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2025 09:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2025 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 21:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/11/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 19:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/09/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2024 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DYULIAN DOS SANTOS MIRAS

  • 30/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 11/10/2023 08:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 21:17

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/08/2023 20:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 09:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 08:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2023 20:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 20:33

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 28/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 20:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/02/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/01/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2023 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2023 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 08:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 23:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2021 13:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/09/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 03/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014452-20.2019.8.16.0069   Processo:   0014452-20.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.452,57 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   DYULIAN DOS SANTOS MIRAS DA SILVA - VESTUARIO - ME Vistos etc. 01.

    Diante da informação de seq. 47.2, defiro o pedido de seq. 47.1.

    Isso porque, a jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.

    Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

    Ainda, no mesmo sentido, insta ressaltar que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos. 02.

    Isto posto, à secretária para que proceda a inclusão da pessoa de Dyulian dos Santos Miras, CPF nº *74.***.*33-64 no sistema Projudi. 03.

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito. 04.

    Por fim, faça-se conclusão para decisão.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 22/04/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2021 08:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/01/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 10:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/01/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:50

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 25/05/2020 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/04/2020 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DYULIAN DOS SANTOS MIRAS DA SILVA - VESTUARIO - ME

  • 16/03/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/12/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2019 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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