TJPR - 0015573-08.2018.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN CARLOS FLECK

CPF *25.***.*40-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/02/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 11:36

    PRESCRIÇÃO

  • 21/10/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 10:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2022 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/05/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2022 00:03

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 22:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 03:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 03:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2022 16:33

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:32

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:29

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 17:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 07:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2021 07:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo:   0015573-08.2018.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/12/2018 Autor:   Ministério Público do Estado do Paraná Vítimas:   IRENE KNOPP MARIA CLARA KNOPP HANSEN Réu:   IVAN CARLOS FLECK Vistos etc.

    I.

    Apresentada a resposta (mov. 56.1), não se verificam, a princípio e manifestamente, as hipóteses de absolvição sumária, conforme o artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Não é caso, também, de rejeição da denúncia (artigo 395 do Código de Processo Penal).

    II.

    Na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2022, às 13h30min (4TA, 2TD + 1 INT).

    III.

    A audiência será realizada por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020 e das portarias do Juízo.

    O cartório deverá adotar as diligências necessárias para viabilizar a conexão e a inquirição das testemunhas e dos réus de modo virtual, preferencialmente por meio de aplicativo disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

    Desde logo determino que, em se constatando a inexistência e/ou insuficiência de aparato tecnológico (telefone celular, computador, internet de boa qualidade etc.), sejam eles notificados para comparecerem ao prédio do fórum para audiência semipresencial, adotando-se as medidas sanitárias essenciais para evitar contágio (máscara de proteção individual, higienização das mãos, distanciamento etc.), permanecendo os demais (juiz, Ministério Público, advogado etc.) em videoconferência.

    Consigno que na audiência de videoconferência serão observados todos os princípios inerentes ao ato. À Secretaria para que promova as diligências necessárias para realização do ato por videoconferência.

    IV.

    Considerando os bons resultados obtidos neste juízo com a videoconferência para inquirição de servidores públicos (policiais civis e militares) e outras testemunhas de acusação, DETERMINO que o oficial de justiça e/ou cartório, de início, procure estabelecer contato diretamente com as testemunhas (e/ou chefia imediata) a fim de que prestem depoimento diretamente do local de trabalho ou mesmo da residência, tanto que em local adequado/reservado, em silêncio, sem a interferência de terceiros ou fatores externos, de modo a manter a regularidade da audiência virtual e do depoimento.

    Em último caso, expeça-se carta precatória, para requisição, notificação e cumprimento também por meio de videoconferência, agora com a intermediação do juízo deprecado.

    V.

    Em não sendo possível o contato, NOTIFIQUEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa (em havendo) para que participem do ato.

    VI.

    EXPEÇA-SE carta precatória, se o caso, cumprindo-se o Código de Normas e atentando-se para as disposições relativas à videoconferência, neste caso, solicite-se ao juízo deprecado a possibilidade de designação da audiência no dia designado neste juízo.

    VII.

    INTIMEM-SE o Ministério Público e os defensores do acusado para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte minutos, consoante o disposto no artigo 403 do Código de Processo Penal.

    VIII.

    A Secretaria deverá verificar, antecipadamente, sobre a regularidade de todas as intimações, requisições e demais diligências, tomando as medidas necessárias para que o ato se realize e a instrução se encerre na própria audiência (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal).

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/05/2021 19:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    Considerando que irei assumir nesta data (15/04/2021) minhas funções como Juíza de Direito perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca, em razão da votação realizada na 5ª Sessão Ordinária do Órgão Especial,  no dia 12 de abril de 2021, devolvo os autos excepcionalmente sem manifestação, para que possam ser encaminhados ao Magistrado competente.

    Diligências necessárias.   Toledo, data e hora de inserção no sistema.   Vanessa D´Arcangelo Ruiz Paracchini      Magistrada

  • 15/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2019 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2019 13:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/05/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/05/2019 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/02/2019 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/02/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 09:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/01/2019 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2019 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/01/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 12:27

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 08/01/2019 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 17:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2019 17:06

    APENSADO AO PROCESSO 0015574-90.2018.8.16.0170

  • 26/12/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 26/12/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2018 10:04

    Recebidos os autos

  • 24/12/2018 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2018 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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