TJPR - 0000944-27.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ROL NDIA – ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO BALBINO

CPF *18.***.*83-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 17:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2024 17:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/03/2024 17:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2024 17:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/03/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2024 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 15/02/2024 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

  • 15/02/2024 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 15/02/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 15/02/2024 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 15/02/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/10/2023 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 12:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/08/2023 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/08/2023 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/05/2023 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/04/2023 12:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/03/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/02/2023 12:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/01/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/12/2022 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/09/2022 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/08/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/07/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2022 12:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/06/2022 17:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/05/2022 14:16

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 18/04/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/02/2022 15:53

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 17/01/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/10/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/10/2021 13:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2021 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 17:51

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/05/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000944-27.2020.8.16.0148   Processo:   0000944-27.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   08/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALTOMIRO DOS SANTOS Réu(s):   SEBASTIAO BALBINO DESPACHO   Considerando a certidão de mov. 56.1, e a fim de dar prosseguimento ao feito, agendo o dia 25.05.2021 às 16:00 para realização de audiência de suspensão/instrução virtual.

    Em havendo o agendamento de nova audiência para instrução do processo, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as ou se deprecando, se necessário.

    Nas intimações a serem realizadas, considerando que a audiência será realizada de forma virtual, encaminhe-se o link para acesso a audiência virtual e orientações para tal, bem como informação de número de telefone da secretaria para esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir.

    Cumpra-se no que couber o despacho de mov. 55.1 e 29.1.   Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando a situação excepcional ocasionada pela Pandemia da COVID-19; considerando o contido na Portaria 11/2021 que suspende a expedição de Mandados nos casos não elencados como urgentes; e considerando ainda a necessidade de prosseguimento do feito, designo audiência de instrução virtual para o dia 29/04/2021 às 17:00 horas, oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia.

    Em havendo o recebimento, será formulada proposta de suspensão do processo ao denunciado.

    No caso de ser recusada a proposta de suspensão condicional pelo denunciado, será agendada nova data para audiência de instrução, ocasião em que serão inquiridas a suposta vítima se for o caso, e as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, no máximo de três, independentemente de intimação.

    Caso queira a intimação, a defesa deverá depositar o rol até cinco dias antes da audiência.

    Terminada a inquirição das testemunhas será interrogada a denunciada, passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença ou serão abertos prazos consecutivos para manifestações finais.

    Cite-se e intime-se o denunciado através de carta com aviso de recebimento entregando-lhe cópia da denúncia, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

    Havendo nos autos informação a respeito de número de telefone ou Whatsapp do denunciado, à Secretaria para que proceda as devidas diligências a fim de intimar o denunciado a respeito da audiência designada nos autos via mensagem ou contato telefônico.

    Em havendo o agendamento de nova audiência para instrução do processo, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as ou se deprecando, se necessário.

    Cumpra-se no que couber o despacho de mov. 29.1.

    Intime-se o Ministério Público.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora  

  • 21/04/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 10:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2020 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 13:20

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/11/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/04/2020 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 07/04/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 10:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 12:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2020 14:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 14:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2020 14:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/02/2020 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2020 09:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/02/2020 23:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/02/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2020 23:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2020 23:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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