TJPR - 0010161-36.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS REGINALDO ALMEIDA DE SANTANA JUNIOR

CPF *46.***.*39-41

Advogados

GISLENE APARECIDA CORREIA

OAB: 69207/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 20:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/06/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 16:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/04/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 05/10/2022 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/08/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/03/2022 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 20:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/03/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 02/03/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 02/03/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 02/03/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 02/03/2022 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/12/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:47

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS REGINALDO ALMEIDA DE SANTANA JUNIOR

  • 26/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 18:34

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/08/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 12:55

    Juntada de PARECER

  • 25/05/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:24

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 17:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2021 14:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010161-36.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   11/09/2018 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARINGA Vítima(s):   MARCIA REGINA STALLMANN Réu(s):   LUIS REGINALDO ALMEIDA DE SANTANA JUNIOR Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Recebo o recurso interposto no evento 103, porque tempestivo. 1.1.

    Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias, após ao Ministério Púbico para contrarrazões. 1.2.

    Informando a defesa que pretende apresentar as razões na superior instancia, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens deste juízo. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/03/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 12:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 15:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/01/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS REGINALDO ALMEIDA DE SANTANA JUNIOR

  • 08/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2020 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2020 11:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/11/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 14:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 18:22

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 06/09/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/09/2019 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 07:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO

  • 06/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 16:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2019 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2019

  • 24/06/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 17:39

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 24/05/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/05/2019 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/04/2019 10:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/04/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2019 15:08

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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