TJPR - 0011732-03.2019.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/07/2025 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025
-
14/07/2025 15:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2025 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2025 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/07/2025 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 11:10
Recebidos os autos
-
09/07/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:33
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:33
Juntada de CUSTAS
-
08/07/2025 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2025 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2025 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2025 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/07/2025 17:51
Homologada a Transação
-
01/07/2025 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/06/2025 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
18/06/2025 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 01:01
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/06/2025 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/06/2025 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 14:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/06/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/04/2025 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/04/2025 18:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/04/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 01:15
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/04/2025 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2025 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 18:18
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
26/03/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/03/2025 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2025 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2025 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/12/2024 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/12/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 18:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 22:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 22:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/09/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 14:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/08/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 12:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
13/08/2024 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/07/2024 23:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 15:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2024 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/06/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 22:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/05/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2024 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/04/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 17:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
19/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 15:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/04/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 18:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 17:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2023 06:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2023 15:19
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2021 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 17:37
PROCESSO SUSPENSO
-
17/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 15:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/06/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 17:51
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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08/06/2021 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ICARO MULLER SIMÃO
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31/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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23/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:09
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
12/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 15:10
Juntada de Certidão
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11/05/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2021 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 99107-2025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011732-03.2019.8.16.0030 Processo: 0011732-03.2019.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$360.001,00 Requerente(s): MARCIA BERNADETE SIMÃO MELHORANÇA De Cujus(s): ESPÓLIO DE ADILSON SIMÃO Espólio de Carmem Luiza Pena Simão Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela inventariante em que alega que a decisão de mov. 69.1 é omissa, uma vez que deixou de se manifestar quanto ao imposto descontados do VGBL e quanto a inaplicabilidade dos Recursos Extraordinários n. 586453 e 583050 do STF; como se dará a apuração das mensalidades da faculdade do herdeiro Ícaro, pagas pelo “de cujus”; e como se dará o pagamento da administração do imóvel a imobiliária (mov. 23.1).
Intimados, os embargados se manifestaram pelo não acolhimento dos embargos, bem como, requereu a reconsideração da decisão a fim de excluir o veículo UNO WAY 1.0 ano 2010/modelo 2011 e o veículo Peugeot 207, ano 2011, alegando que o primeiro foi entregue como forma de pagamento de honorários e o segundo foi doado, com a concordância dos demais herdeiros (mov. 82.1).
Decido. 1.
Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição, omissão ou para correção de erro material da decisão embargada.
Analisando a decisão de mov. 69.1, verifica-se que não houve qualquer hipótese autorizadora de interposição de embargos de declaração, considerando que a decisão foi clara, sem qualquer omissão, contradição ou erro material a ser sanado.
Verifica-se, todavia, que a parte embargante, a toda evidência, objetiva através da via transversa dos embargos declaratórios rediscutir a decisão, o que se mostra incabível, não prestando os embargos de declaração a tal finalidade, vez que o agravo de instrumento é o meio processual adequado.
Entretanto, esclareço que o imposto de renda retido na fonte do VGBL não deve integrar a partilha, de modo que somente o saldo líquido deverá ser partilhado.
Em relação a análise do pedido de inclusão do VGBL na partilha, sem necessidade de remessa as vias ordinárias, ressalto que no presente caso, restou comprovado de plano que a aplicação em previdência privada não respeitou a parte disponível dos bens deixados por herança e que houve o desvirtuamento da natureza securitária, conforme fundamentado na decisão de mov. 69.1, razão pela qual por não depender de outras provas foi analisado nestes autos.
Quanto aos valores das mensalidades da faculdade do herdeiro Ícaro, a decisão foi clara ao estabelecer que somente os valores comprovadamente pagos nos mov. 26.10 é que devem ser colacionados.
Por fim, em relação a locação do imóvel, esta foi autorizada mediante juntada do contrato de locação e deposito em conta judicial dos valores dos alugueres.
Deste modo, obviamente os valores para administração do imóvel pela imobiliária deverão ser descontados dos alugueis, e a diferença depositada na conta judicial, cabendo a inventariante a devida prestação de contas caso necessário.
Assim, feitos os esclarecimentos acima, tenho que deve permanecer inalterado o decisium e qualquer inconformidade do embargante deverá ser manejada através de recurso próprio.
Deste modo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e no mérito os desacolho, mantendo a decisão de mov. 69.1 inalterada. 2.
Em relação ao pedido de reconsideração formulado pelo embargado, este não comporta deferimento.
Isto porque, não há previsão legal em nosso ordenamento jurídico acerca de pedido de reconsideração em face de decisões interlocutórias das quais cabe, em regra, a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, sendo mera liberalidade do Juiz a revisão das suas decisões e desde que haja fatos novos devidamente comprovados.
No presente caso, os embargados não trouxeram nenhum elemento concreto a ensejar a alteração da decisão de mov. 69.1, desta forma, indefiro o pedido de reconsideração formulado no mov. 82.1. 3.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
21/04/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 19:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 23:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 21:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/07/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 21:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/06/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:30
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2019 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 14:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
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18/06/2019 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/06/2019 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2019 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
10/05/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/04/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 17:40
Recebidos os autos
-
17/04/2019 17:40
Distribuído por sorteio
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17/04/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/04/2019 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/04/2019 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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