29/10/2024 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024
29/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
27/06/2024 14:21

Recebidos os autos
27/06/2024 14:21

Juntada de CIÊNCIA
27/06/2024 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 12:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2024 12:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
04/06/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE M.M.A.I. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
04/06/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE IVETE MACEDO SZMALEC
03/06/2024 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO SZMALEC
25/05/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU SZMALEC
10/05/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 13:10

Juntada de ACÓRDÃO
29/04/2024 08:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
28/03/2024 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
14/03/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/01/2024 16:00

Recebidos os autos
22/01/2024 16:00

Juntada de PARECER
11/12/2023 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2023 18:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 14:23

Conclusos para despacho INICIAL
14/11/2023 14:23

Recebidos os autos
14/11/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:10

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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