TJPR - 0011014-88.2016.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GASPAR DE MELO

CPF *90.***.*10-30

JACIRA LOPES DE MELO

CPF *54.***.*31-84

EDILSON DE MELO

CPF *14.***.*64-00

CRISTIANE APARECIDA DE MELO

CPF *42.***.*33-83

GLAUCIELLI MANFRE MELO

CPF *05.***.*92-05

EDEMILSON ROBERTO DE MELO

CPF *32.***.*03-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

CNPJ: 61.082.962/0001-21

MARIA APARECIDA BOMFIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO TOME/PR

CNPJ:

JOEL LOPES

CPF *92.***.*65-05

JOSE FRANCISCO CECCON

LOURDES GUEDES CORSINI

CELIA TERUME AOYNENE MADA

CELSO MINORO MADA

CPF *86.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:30

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2023 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/PR

  • 02/05/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 03/04/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 30/03/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 20:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDILSON DE MELO

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE APARECIDA DE MELO

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDEMILSON ROBERTO DE MELO

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIELLI MANFRE MELO

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 21/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:45

    Processo Reativado

  • 22/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 03/10/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/09/2022 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 21:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/08/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/08/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 09/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 03/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/07/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 21:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 09/05/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 10/03/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 08:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/11/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 13/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 09/11/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDILSON DE MELO

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIELLI MANFRE MELO

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE APARECIDA DE MELO

  • 08/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE APARECIDA DE MELO

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIELLI MANFRE MELO

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDILSON DE MELO

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 08/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 05/10/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/09/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 11014-88.2016 1.

    Não se tratando de caso que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra, citados os réus e os confinantes (seq. 100.2, 121,1, 132.1 e 172.1) passo a sanear a demanda. 2.

    A organização e o saneamento se dão em dois espectros: um retrospectivo tendo por objeto óbices processuais à análise da lide e outro prospectivo, que tem por objeto a delimitação do tema a ser comprovado. 3.

    Na análise retrospectiva, é oportuna a verificação dos requisitos necessários para a concessão da tutela jurisdicional de direito, notadamente dos pressupostos processuais e das questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual.

    Vale lembrar, neste ponto, que o Código privilegia a efetiva tutela dos direitos em detrimento de soluções puramente formais e processuais, de modo que o ideal é que a organização retrospectiva do processo tenha como objetivo a busca por um justo 1 equilíbrio entre forma e instrumentalidade .

    Nada há para ser decidido neste aspecto, razão pela qual declaro saneado o processo, reafirmando a presença dos pressupostos processuais de existência (pedido, investidura do juiz, citação válida e capacidade postulatória) e validade (petição inicial regular, competência, legitimidade, interesse e capacidade de estar em juízo), e a inexistência dos pressupostos processuais negativos (litispendência, perempção e coisa julgada). 4.

    Com relação a organização prospectiva, é necessária a análise de todos os pontos e matérias que visam a preparação da causa para a instrução processual e o respectivo julgamento, ou seja, delimitação e prova das alegações de fato e delimitação do direito relevante para a resolução da lide. 1 Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2018 Autor:Luiz Guilherme Marinoni , Sérgio Cruz Arenhart , Daniel Mitidiero Editor:Revista dos Tribunais.https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/100864097/ v4/document/149303167_S.IV_C.X_TIT.I_L.I_PT.ES/anchor/a-S.IV_C.X_TIT.I_L.I_PT.ES Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaNeste ponto, é necessária prova quanto aos seguintes pontos: a) posse mansa e pacífica do imóvel pelo(s) autor(es); b) período da posse. 5.

    Para a elucidação das questões acima defiro a produção de prova oral consistente na inquirição de testemunhas, até o número de 3, e que venham a ser arroladas em até 5 dias.

    Faculto a indicação somente pelas rés, já que a parte autora exerceu o seu direito já com a petição inicial. 6.

    No que tange ao ônus da prova, o Código consagra a distribuição como regra de procedimento (art. 357, III, CPC).

    A distribuição pode seguir três modelos: a) o ônus legal (373, I e II); b) o ônus convencional (373, § 3º); e c) o ônus dinâmico (art. 6º, VIII, CDC [casos de consumo], 373, §§ 1º e 2º, CPC [ quaisquer casos}.

    Na hipótese, aplica-se a regra geral, de sorte que caberá aos autores comprovar o direito à prescrição aquisitiva do imóvel. 7.

    Por fim, as normas aplicáveis ao caso são aquelas relativas à usucapião extraordinária. 8.

    Preclusa esta decisão, voltem conclusos para ordenação da prova.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/PR

  • 11/02/2020 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 15/06/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 14/06/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 03/06/2019 17:08

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 06/05/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 17/07/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 16/07/2018 16:06

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/07/2018 16:05

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/07/2018 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 07:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 26/06/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 15/06/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 15/06/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL LOPES

  • 15/06/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 12/06/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON PRADO LIMA

  • 12/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 12/06/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 11/06/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 05/06/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 03/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 19/05/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 18/05/2018 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2018 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2018 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/05/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2018 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2018 16:07

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 20/04/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2018 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 22/03/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 09:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2018 08:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 13/11/2017 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 15/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 07/07/2017 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 10:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2017 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 13/06/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 23/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA LOPES DE MELO

  • 21/02/2017 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GASPAR DE MELO

  • 24/01/2017 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2017 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 09:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 09:08

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2016 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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