TJPR - 0009561-05.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI LEITE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 19:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2023

  • 11/12/2023 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2023

  • 11/12/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 09/12/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 17:35

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/11/2023 07:03

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2023 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 16:08

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 19/09/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/09/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 27/06/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 12:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/05/2023 12:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2023 12:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/11/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/07/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:06

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Processo nº: 0009561-05.2021.8.16.0030 Autoridade(s): Flagranteado(s): CLAUDINEI LEITE DA SILVA       Comunicação de prisão em flagrante de CLAUDINEI LEITE DA SILVA pela prática, em tese, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 147 do Código Penal.

    Homologo a prisão em flagrante porque formalmente perfeita.

    Foi arbitrada fiança pela autoridade policial, a qual não foi recolhida.

    Uma vez que conforme redação do artigo 311 do CPP não cabe ao Juiz decretar a prisão preventiva de ofício na fase do Inquérito Policial, dê-se vista ao representante do Ministério Público para se manifestar em relação aos artigos 311, e 310, inciso II, do CPP.

    Em não sendo constituído Advogado pelo flagranteado e a Defensoria Pública não atuando no presente caso, desde já fica nomeado Advogado dativo devendo ser procedida a habilitação de Advogado, observando a lista de Advogados dativos constante no portal da advocacia dativa da OAB/PR.

    Após, à conclusão.  Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO - em plantão

  • 21/04/2021 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/04/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 19:05

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2021 19:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2021 18:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/04/2021 16:09

    Juntada de LAUDO MÉDICO OFICIAL

  • 21/04/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 09:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/04/2021 04:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/04/2021 04:42

    APENSADO AO PROCESSO 0009562-87.2021.8.16.0030

  • 21/04/2021 04:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/04/2021 04:42

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 04:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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