TJPR - 0008041-29.2017.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON FERREIRA DE SOUZA

CPF *29.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 13:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/05/2023 09:46

    Processo Reativado

  • 18/04/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 16:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 18/04/2023 16:18

    Processo Reativado

  • 24/03/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/02/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 10:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2022 13:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 10/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 07/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 14/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0008041-29.2017.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.245,47 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   ADILSON FERREIRA DE SOUZA         SENTENÇA       1.

    RELATÓRIO           Trata-se de execução fiscal em que o credor noticiou o pagamento do débito e/ou decorreu-se o prazo de pagamento sem notícia de inadimplemento. É o relatório necessário para o julgamento da demanda.   2.

    Fundamentação   Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, extingue o crédito tributário o pagamento, pelo que a extinção do processo é medida de rigor.   3.

    Dispositivo   Pelo exposto, com fulcro nos artigos 156, I c.c. 924, II, do CPC, homologo o ato de satisfação.

    Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Custas pela parte executada (ou conforme eventual acordo das partes) (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito, e caso não antes concedida gratuidade da justiça).

    No caso de valores a descoberto sem depósito que os garanta, em havendo interesse deverá intentar-se cumprimento forçado pelo(s) interessado(s), já que alçadas essas verbas à condição de título judicial (515, V).

    Se houver litisconsórcio passivo, conjugando-se o artigo 90 e o artigo 87, ambos do CPC, rateadas proporcionalmente.

    Caso não expressamente ressalvados ou em se tratando de títulos executados pela União (Súmula 168 do TRF), honorários já incluídos na verba quitada.

    Também considera-se já adimplidos, em caráter expresso, se já incluídos na conta que fundou o pagamento.

    Do contrário, e já arbitrados, pela parte Executada (ou conforme eventual acordo entre as partes).

    Para o caso de não haver prévio arbitramento, estipulam-se os parâmetros mínimos contidos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do  CPC.

    Custas e honorários devidos na forma supra exposta ainda que tenha havido pagamento extrajudicial do quantum após ajuizada a ação e antes de promovida a citação (REsp 1178874/PR).

    Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

    Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes, aqui considerada a penhora on line para pagamento da verba sucumbencial fixada na inicial, assim como eventuais custas.

    Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente.

    Solicite-se a devolução de eventuais atos deprecados.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 19 de abril de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 22/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 30/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 11:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2020 22:01

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 13/05/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 19/04/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 08/04/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/04/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 01/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 13:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/10/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/09/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2019 13:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 12/06/2018 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 08:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/03/2018 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/02/2018 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 30/01/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 29/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2017 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/11/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 04/09/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2017 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2017 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2017 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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