TJPR - 0004179-36.2006.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISVALDO DA SILVA

CPF *31.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2022 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 08:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/08/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 11:19

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 08:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:18

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004179-36.2006.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.109,26 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   ISVALDO DA SILVA         SENTENÇA       1.

    RELATÓRIO           Trata-se de execução fiscal em que o credor noticiou o pagamento do débito e/ou decorreu-se o prazo de pagamento sem notícia de inadimplemento. É o relatório necessário para o julgamento da demanda.   2.

    Fundamentação   Segundo disciplina o artigo 156, I, do CTN, extingue o crédito tributário o pagamento, pelo que a extinção do processo é medida de rigor.   3.

    Dispositivo   Pelo exposto, com fulcro nos artigos 156, I c.c. 924, II, do CPC, homologo o ato de satisfação.

    Certificado o trânsito em julgado (imediatamente após eventual renúncia ou desistência de prazo), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Custas pela parte executada (ou conforme eventual acordo das partes) (caso não incluídas na conta que legitimou o pagamento, hipótese em que serão deduzidas diretamente do depósito, e caso não antes concedida gratuidade da justiça).

    No caso de valores a descoberto sem depósito que os garanta, em havendo interesse deverá intentar-se cumprimento forçado pelo(s) interessado(s), já que alçadas essas verbas à condição de título judicial (515, V).

    Se houver litisconsórcio passivo, conjugando-se o artigo 90 e o artigo 87, ambos do CPC, rateadas proporcionalmente.

    Caso não expressamente ressalvados ou em se tratando de títulos executados pela União (Súmula 168 do TRF), honorários já incluídos na verba quitada.

    Também considera-se já adimplidos, em caráter expresso, se já incluídos na conta que fundou o pagamento.

    Do contrário, e já arbitrados, pela parte Executada (ou conforme eventual acordo entre as partes).

    Para o caso de não haver prévio arbitramento, estipulam-se os parâmetros mínimos contidos no artigo 85, §§ 3º e 5º, do  CPC.

    Custas e honorários devidos na forma supra exposta ainda que tenha havido pagamento extrajudicial do quantum após ajuizada a ação e antes de promovida a citação (REsp 1178874/PR).

    Cumpram-se os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

    Levantem-se eventuais valores por quem de direito, e atos de constrição porventura pendentes, aqui considerada a penhora on line para pagamento da verba sucumbencial fixada na inicial, assim como eventuais custas.

    Comunique-se a Superior Instância em havendo recurso pendente.

    Solicite-se a devolução de eventuais atos deprecados.

    Oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 19 de abril de 2021.

    Bruno Henrique Golon Juiz de Direito

  • 22/04/2021 09:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2021 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/04/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/01/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2020 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 20/01/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2019 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/12/2018 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2018 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 10:17

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2018 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 11:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/12/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/11/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 20/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2017 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2017 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/05/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2016 08:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2016 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 09:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2016 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2016 09:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2016 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 10:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2016 09:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2016 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 09:22

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 01/10/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 09:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2015 09:16

    APENSADO AO PROCESSO 0007993-17.2010.8.16.0069

  • 07/08/2015 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 09:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2006

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009297-52.2006.8.16.0017

Israel Pereira da Silva

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Edmylson Pena dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023382-52.2020.8.16.0017

Celia Aparecida Soledade de Oliveira

Gps Administradora de Bens Proprios LTDA

Advogado: Paulo Henrique Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002029-33.2013.8.16.0103

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Angela Zraik

Advogado: Rafael Comar Alencar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2013 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0030861-62.2017.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudio Everton Borges Betio

Advogado: Leandro Maia Betine

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2017 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001773-71.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everton Santos da Silva

Advogado: Guilherme Sturion Liborio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/01/2020 13:23

Exibir Processo