TJPR - 0023312-93.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *13.***.*28-67

Advogados

JESSICA RECALDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 14:19

    Processo Reativado

  • 30/08/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO OLIVEIRA DA SILVA

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO OLIVEIRA DA SILVA

  • 02/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:37

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/06/2022 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2022 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 24/05/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:46

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/05/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/05/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 06/05/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/05/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 12:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/04/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/03/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/03/2022 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2022 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 10/03/2022 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 10/03/2022 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 10/03/2022 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 07/03/2022 15:26

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 07/03/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 17/02/2022 16:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2022 16:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2022 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:21

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/02/2022 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/01/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/10/2021 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 09:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/09/2021 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2021 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2021 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/09/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 02/09/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/07/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 12:18

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 07/06/2021 07:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/06/2021 17:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

  • 02/06/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/06/2021 11:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - 1ª Vara Criminal - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023312-93.2020.8.16.0030 Processo:   0023312-93.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   20/09/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   DIOGO OLIVEIRA DA SILVA 1.

    Recebo a denúncia, posto que preenchidos os requisitos do art. 41, CPP, e ausentes aqueles previstos no art. 395, também do CPP.

    Cumpra-se o item “II” da cota ministerial que acompanhou o oferecimento desta denúncia. 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), para que responda(m) à acusação, por escrito, em dez dias, nos termos dos arts. 396-A e 401, "caput", ambos do CPP, de acordo com a Lei 11.719/08.

    Apresentada a resposta, voltem para os fins do art. 397, CPP. 3.

    Ultrapassado o prazo, sem manifestação, desde já deixo nomeado o NPJ com atuação nesta Vara, na pessoa do(s) Advogado(s) responsáveis, devendo ser intimado(s) para apresentar(em) a(s) defesa(s) escrita(s).

    Então, voltem os autos conclusos para a análise do disposto no art. 397 e 399, CPP, com redação alterada pela Lei 11.719/08. 4.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 20/04/2021 20:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/02/2021 11:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2020 20:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2020 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2020 20:39

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 25/09/2020 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2020 19:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2020 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/09/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:23

    BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 12:22

    BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 09:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 08:59

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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