17/02/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 17:10

Recebidos os autos
17/02/2023 17:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/02/2023 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 09:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
11/02/2023 02:38

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CASTRO BIAGI REPRESENTADO(A) POR AUGUSTO DE BIAGI NETO
10/02/2023 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2023 21:38

Recebidos os autos
20/01/2023 21:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 15:37

Recebidos os autos
04/01/2023 15:37

Juntada de CUSTAS
04/01/2023 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/01/2023 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/01/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 09:13

Extinto o processo por desistência
22/11/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
17/11/2022 01:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CASTRO BIAGI REPRESENTADO(A) POR AUGUSTO DE BIAGI NETO
23/09/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 05:24

INDEFERIDO O PEDIDO
19/07/2022 01:02

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 14:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CASTRO BIAGI REPRESENTADO(A) POR AUGUSTO DE BIAGI NETO
05/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/03/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 12:51

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2022 09:03

PROCESSO SUSPENSO
11/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
11/03/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/03/2022 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:58

Recebidos os autos
14/02/2022 15:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 13:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 12:57

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2022 12:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 05:43

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 01:03

Conclusos para despacho
24/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 14:22

Recebidos os autos
16/09/2021 14:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2021 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:05

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 11:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019860-51.2019.8.16.0017 Processo: 0019860-51.2019.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$99.633,78 Embargante(s): APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CASTRO BIAGI AUGUSTO DE BIAGI NETO Embargado(s): A.

ZERBINATTI FOMENTO MERCANTIAL LTDA. - ME 1.

AUGUSTO DE BIAGI NETO e APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CASTRO BIAGI opuseram os presentes embargos à execução em face de A.

ZERBINATTI FOMENTO MERCANTIAL LTDA. – ME, sustentando não validade do instrumento de confissão de dívida vinculado a nota promissória, inexequibilidade da nota promissória, falsificação da assinatura do embargante e outorga matrimonial.

Requer a produção antecipada de perícia grafotécnica.

Ao final, pugna pelo acolhimento das preliminares com a extinção da execução.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Emenda à inicial (eventos 03 e 13).

Os embargantes pugnaram pela concessão da tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão da execução até o julgamento dos presentes embargos (evento 17).

Concedida a tutela na forma pretendida e os benefícios da justiça gratuita (evento 21).

O embargado se habilitou nos autos (evento 28) e impugnou os embargos no evento 35.

Preliminarmente denunciou a lide ao 2º Registro Civil e 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Maringá e impugnou a justiça gratuita concedida aos embargantes.

No mérito, sustentou, exigibilidade do contrato de novação e das notas promissórias, notas promissórias vinculadas e autenticação das assinaturas.

Requer a reconsideração da decisão que concedeu efeito suspensivo aos embargos.

Juntou documentos.

Réplica (evento 38).

Intimados para especificação de provas, os embargantes pugnaram pela oitiva de testemunhas, perícia grafotécnica e depoimento pessoal do embargado (evento 52).

O embargado pugnou pelo depoimento pessoal dos embargantes, oitiva de testemunhas e juntada de documentos (evento 53).

O E.

Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento para o fim de afastar a atribuição do efeito suspensivo aos embargos (evento 54).

Afastada a preliminar e acolhida a denunciação da lide (evento 56).

Informado o falecimento da embargante, Sra.

Aparecida (evento 80).

O embargante pugnou pela dilação de prazo para regularização processual (evento 85).

O embargado pugnou pela retificação da litisdenunciada (evento 88). É o relatório, em síntese.

Decido. 2.

Inicialmente cumpre salientar que razão assiste ao embargado (evento 88), devendo constar como terceira interessada a Sra.

Maria Regina Diogo Pereira, tabeliã titular do 2º Registro Civil e do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Maringá. 2.1.

Retifique-se junto ao Projudi e à Distribuição. 3.

Outrossim, diante do óbito da embargante, Sra.

Aparecida, comprovado por meio da Certidão de Óbito acostada no evento 80.3, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até realização da habilitação dos herdeiros da embargante falecida a ser realizada nos próprios autos, na forma do artigo 689 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.1.

Concedo prazo de 30 (trinta) dias ao embargante para indicar os herdeiros da embargante falecida, promovendo a devida habilitação, com qualificação dos mesmos e juntada de procuração nos autos. 4.

Atendido item 3.1, intime-se o embargado e cite-se a litisdenunciada para, querendo, se manifestarem em 05 (cinco) dias acerca da habilitação (artigo 690, do Código de Processo Civil). 5.

Em seguida, conclusos para decisão acerca da habilitação e retomada dos autos principais.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito
22/04/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 05:15

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
09/03/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 01:03

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/12/2020 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2020 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/11/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2020 10:56

Recebidos os autos DO CEJUSC
21/08/2020 07:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/06/2020 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/05/2020 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 09:31

Recebidos os autos
29/04/2020 09:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/03/2020 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:15

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2020 15:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/03/2020 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/02/2020 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/01/2020 14:59

Recebidos os autos
31/01/2020 14:59

TRANSITADO EM JULGADO
31/01/2020 14:59

Baixa Definitiva
31/01/2020 14:59

Juntada de Certidão
31/01/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE A. ZERBINATTI FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME
30/01/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 18:44

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2019 15:31

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/11/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 17:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2019 13:30
07/11/2019 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/11/2019 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
06/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
04/11/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 15:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/11/2019 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
04/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
01/11/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 14:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/10/2019 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2019 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/10/2019 09:00

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/10/2019 13:47

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/10/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/10/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2019 12:35

Conclusos para despacho INICIAL
01/10/2019 12:35

Distribuído por sorteio
01/10/2019 12:05

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2019 23:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/09/2019 22:47

Juntada de Petição de contestação
27/09/2019 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 15:04

Recebidos os autos
16/09/2019 15:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2019 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2019 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/09/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2019 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 14:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/08/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2019 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2019 17:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/08/2019 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
21/08/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/08/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:45

APENSADO AO PROCESSO 0013100-86.2019.8.16.0017
16/08/2019 12:23

Recebidos os autos
16/08/2019 12:23

Distribuído por dependência
14/08/2019 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/08/2019 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2019 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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