TJPR - 0002650-65.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 97.378.467/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ: 00.622.135/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2025 19:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

  • 09/07/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2025 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2025 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2025 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2025 13:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2025 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2025 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2025 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2025 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 00:01

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 23:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2024 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/10/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/09/2024 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2024 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/09/2024 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

  • 24/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 08/05/2024 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2024 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 07/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

  • 22/03/2024 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/03/2024 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

  • 28/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/11/2023 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/03/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 25/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/08/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2022 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 14:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/06/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/04/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/04/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 18/04/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 10:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/01/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 10:49

    APENSADO AO PROCESSO 0005497-40.2021.8.16.0033

  • 14/09/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002650-65.2021.8.16.0033 DECISÃO   1.

    Não obstante a emenda de mov. 28.1; RETIFICO de ofício o valor da causa, como me faculta o art. 292, § 3º, do CPC, para que passe a constar o valor de R$ 5.660,000,00 (cinco milhões seiscentos e sessenta mil reais), equivalente ao valor econômico do bem, conforme escritura de permuta que foi acostada aos autos (art. 292, IV, do CPC).

    Anote-se.

    Cotem-se as custas suplementares, intime-se ao recolhimento em 10 (dez) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    Apense-se aos autos nº 0001110-79.2021.8.16.0033, com fincas a evitar a prolação de decisões conflitantes, tendo em conta tratar-se de mesma relação jurídica e bem objeto do pedido (art. 55, § 3º, do CPC). 2.

    Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em desfavor de NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA; onde narrou ter firmado com o réu um contrato de compra e venda de parte do imóvel, que mesmo após a formalização da venda continuou a exercer a posse.

    Que a ré teria assediado os caseiros do imóvel e o invadido com ajuda de seus funcionários em 09/04/2021, conforme investigação por ela realizada; até a presente estaria ocupando indevidamente o bem e realizando obras de modificação das residências nele erigidas.

    Pugnou pela concessão de liminar para reintegração de posse do imóvel.

    Juntou documentos (mov. 1.2-1.19).

    Emenda da inicial determinada aos mov. 25.1 e atendida ao mov. 28.1/29.1. É o relatório no essencial.

    Fundamento e DECIDO. 3.

    Da análise detida do feito entendo que não há como deferir o pedido liminar realizado.

    Explico.

    O art. 561 do CPC dispõe que “Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.”; tratando-se de ação de força nova, passo a análise do pedido com base nestes requisitos. 4.

    Compulsando detidamente os documentos que instruem os nº autos 0001110-79.2021.8.16.0033, verifica-se que a autora firmou com a ré Nova Pinhais, escritura pública de compra e venda de fração do imóvel (100.000,00 m²).

    O documento público, em que pese lavrado em 23/09/2004 somente foi averbado na matrícula em 04/07/2012 (R-8 – mov. 1.4).

    Em 27/06/2012, a outra fração do imóvel (correspondente à 108.919,20 m²) foi alienada para SulCred Comércio e Participações (R-11); com contrato e escritura de compra e venda assinados na mesma data; sendo que este último documento atesta ainda, que naquela ocasião a autora estaria transferindo a posse da fração ideal à SulCred (mov. 1.8, p. 3 “(...) e transmite por isto, neste ato, na pessoa dela, toda a posse, jus, domínio, direitos e ações que em dita parte ideal de imóvel tem, para que da mesma, ela outorgada passe desta data em diante a usar, gozar livremente dispor como cousa sua que fica sendo, prometendo ela outorgante vendedora por si, seus herdeiros ou sucessores a todo tempo fazer a presente veda e esta escritura sempre boa, firme, valiosa, isenta de dúvidas e a responder sempre pela evicção legal de direito, na forma da Lei.” (...)), ainda que outra disposição tenha sido pactuada em contrato.

    A fração pertencente à SulCred foi permutada por ela com a Nova Pinhais (conforme documento juntado ao mov. 29.1 destes autos), em 05/12/2019. É de se dessumir, portanto, que a autora já não mais detinha a posse de parte do bem desde o ano de 2012, por tê-la transferido em instrumento público à SulCred, que a alineou a ré; ademais, não foi juntada a escritura pública que a autora firmou com a ré na venda da primeira fração ideal, de modo que, não pode se dessumir a inexistência da transferência da posse também àquela. 5.

    Não há in casu confusão do juízo quanto à defesa da posse face à propriedade, que se sabe serem institutos distintos; ocorre que a suposta possuidora opõe a sua posse, cuja natureza jurídica não foi plenamente elucidada, à proprietária do bem com justo título a exercê-la e que lhe teria sido transmitida em instrumento público.

    Não restou também delimitado se a reintegração da posse é total ou parcial; ainda assim, deve se considerar que a ré detêm atualmente, e em função da permuta realizada com a terceira, a integral propriedade do bem.

    Pensar em sentido contrário afronta o princípio da boa-fé, eis que a autora anuiu com a transferência da posse em instrumento público e agora alega não a ter realizado.

    Não se olvidando, contudo, que, após o exercício do contraditório pela ré, a medida possa ser reapreciada pelo juízo, se presentes os requisitos legais para tanto.

    Assim, INDEFIRO o pleito liminar nos termos da fundamentação supra, já que ausentes os requisitos legais que autorizam tal medida. 6.

    Paute-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro, em meio virtual.

    Com a data e hora intime-se a autora para participar.

    Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, § 8º, e 344 do CPC.  Na sequência, intime-se e cite-se a ré para participar da audiência de conciliação, cientificando-lhe que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, terá como termo inicial a data da audiência, se não houver auto composição (CPC, art. 335, inc.

    I). 7.

    Quando e se a ré contestar o feito, intime-se a para que cumpra com o art. 24 do Decreto 400/2020 do TJPR; sempre em petição apartada a fim de resguardar o sigilo das informações. 8.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 9 Pinhais, 23 de abril de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito      

  • 26/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001110-79.2021.8.16.0033

  • 26/04/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002650-65.2021.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Em que pese tenha alegado a existência de posse do bem mesmo diante da alienação à ré, a autora deixou de indicar a natureza dessa posse mantida após a transferência da propriedade e de acostar nos autos qualquer documento que demonstre a que título ela é atualmente exercida.

    Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a autora preste os devidos esclarecimentos e junte os documentos comprobatórios; bem como corrija ao valor da causa ao proveito econômico pretendido, conforme prevê o art. 292, IV, do CPC.

    Intime-se.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão inicial com anotação de urgência. 2.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. 9 Pinhais, 20 de abril de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito  

  • 21/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:33

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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