TJPR - 0005304-07.2012.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ: 05.830.648/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

CNPJ: 06.984.506/0001-69

ELIAS GOMES

CPF *28.***.*90-04

WILSON GOMES

CPF *67.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 16/07/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2025 10:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/07/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2025 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/06/2025 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/06/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/05/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 26/05/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/05/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/04/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 21/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 18/03/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 10/03/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:47

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/10/2024 15:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 09:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 18/09/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 10/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 07/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 11/10/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 03/10/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 21/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 14/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 10/01/2023 17:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/12/2022 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 11:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/09/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 25/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS GOMES

  • 09/03/2022 10:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON GOMES

  • 16/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 08:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 09:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/08/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/05/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:50

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005304-07.2012.8.16.0044   Processo:   0005304-07.2012.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA Executado(s):   Transfago - Transportadora e Com Ltda - EPP A parte exequente solicitou a expedição de ofício para a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, a fim de que seja informada se a empresa executada possui créditos de ICMS (mov. 200), o que foi deferido (mov. 202).

    Em resposta ao ofício, foi informado que a empresa executada está com a inscrição cancelada desde 03/2014 (inativa), não possuindo créditos do ICMS (mov. 210).

    Em seguida, a parte exequente postulou pela responsabilização dos sócios ELIAS GOMES (CPF *28.***.*90-04) e WILSON GOMES (CPF: *67.***.*42-72), considerando que o exequente possui quatro cumprimentos de sentença contra a empresa e seus sócios; que restou demonstrado que a empresa executada encontra-se INAPTA, por “localização desconhecida”, e que os sócios podem ser responsabilizados pelas obrigações da empresa, independentemente de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de situação distinta da sucessão empresarial.

    Ao final, requereu a realização de bloqueio, via Sisbajud (mov. 213).

    Decido.

    Certo é que a responsabilização de terceiros, como que sócios, somente pode ocorrer em casos prescritos em lei.

    Restou demonstrado que a empresa executada encontra-se inativa, em razão do cancelamento de sua inscrição desde 03/2014, conforme informado pela SEFA.

    A considerar, ainda, que o exequente possui outras execuções em face da empresa executada (sem êxito na satisfação do débito), o deferimento do pedido retro é medida que se impõe, não havendo que se falar no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, tal como pontuado pelo exequente, que possui regramento próprio (artigo 50 do Código Civil).

    Não se cogita, portanto, do abuso da personalidade jurídica, ou qualquer outro elemento identificador previsto pelo artigo 50 do Código Civil, mas sim, na substituição da pessoa jurídica por seus sócios, já que, referida empresa não mais existe no campo fático, tudo como forma de permitir que referidos sócios respondam pelas obrigações assumidas pela sociedade e não liquidadas.

    SUCESSÃO PROCESSUAL – Ação indenizatória – Cumprimento de sentença – Decisão que acolheu o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, incluindo sócios no polo passivo – Manutenção da decisão, por outro fundamento – Inadmissibilidade da desconsideração da personalidade jurídica – Não preenchimento dos requisitos do artigo 50, do Código Civil – O encerramento irregular da sociedade empresária, por si só, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica – Art. 50 do CC, em observância ao procedimento previsto nos artigos 133 a 137 do CPC – Precedentes do STJ – Hipótese de extinção da pessoa jurídica – Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, por sucessão processual do art. 110 do CPC, em razão de responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios, prevista no artigo 1.080 do CC – Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO” (E.

    TJSP; Agravo de Instrumento 2212753-78.2017.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017 – destaquei.

    De modo a prestigiar a efetividade do processo, aplicável, na hipótese, o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do CPC, por analogia: “Art. 110 – Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º” Afinal, a extinção, ainda que fática, da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural.

    Por consequência, a extinção operada com violação à lei, atrai a incidência do artigo 1.080 do Código Civil – responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pela obrigação contraída pela sociedade, independentemente de ter ou não poderes de gerência.

    Sobre o pretendido bloqueio de valores, e a considerar o insucesso na garantia do juízo, não vislumbro óbice para o arresto liminar de valores, tal como pretendido. 1.

    Com esses fundamentos, defiro o pedido do exequente para o fim de determinar a inclusão no polo passivo de ELIAS GOMES (CPF *28.***.*90-04) e WILSON GOMES (CPF: *67.***.*42-72).

    Anotações necessárias, com a comunicação ao Distribuidor. 2.

    Concedo o arresto liminar mediante consulta e bloqueio de valores, via Sisbajud, nas contas dos executados/sócios. 3.

    Após o cumprimento da decisão liminar, intime-se a parte executada, via Ar, a respeito e, na mesma oportunidade, cite-se para, querendo, se manifestarem a respeito, pelo prazo de 15 dias. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação diga o exequente no mesmo prazo. 5.

    Int.

    Dil.

    Nec.       Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 21/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/04/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 15:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/02/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 01/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2020 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 13:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2020 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 01/10/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:20

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 15/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 11:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/08/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2020 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 16/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

  • 31/05/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 18/05/2020 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 10:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2020 15:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/02/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/01/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/11/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 24/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:27

    Processo Reativado

  • 02/10/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/12/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2016 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2016 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2016 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 02/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 11:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 11:58

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2016 21:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2016 21:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2016

  • 20/02/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/01/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 26/01/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/12/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 17:31

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 03/11/2015 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 01/07/2015 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2015 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 19:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2014 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2014 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 31/10/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2014 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2014 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2014 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2014 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2014 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/01/2014 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 24/01/2014 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2014 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2014 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2014 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2014 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2013 11:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2013 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2013 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2013 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 20:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2013 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2013 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2012 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2012 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2012 04:31

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 31/10/2012 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2012 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2012 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2012 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 19/10/2012 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2012 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 08/10/2012 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2012 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2012 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2012 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2012 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2012 11:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2012 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSFAGO - TRANSPORTADORA E COM LTDA - EPP

  • 25/06/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2012 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2012 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2012 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 18:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 05/06/2012 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 24/05/2012 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2012 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2012 16:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2012 12:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2012 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2012 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2012 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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