TJPR - 0000564-69.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IRMÃOS MUFFATO CIA LTDA
-
06/07/2023 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/06/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/06/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/06/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 18:18
Processo Reativado
-
01/05/2023 18:16
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 14:14
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/03/2023 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2023 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 09:48
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
24/02/2023 17:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
24/02/2023 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
24/02/2023 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
24/02/2023 17:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
24/02/2023 15:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
24/02/2023 15:22
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
24/02/2023 15:22
Baixa Definitiva
-
24/02/2023 15:22
Baixa Definitiva
-
09/02/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/12/2022 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/10/2022 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 17:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 19:00
-
07/10/2022 13:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/10/2022 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
22/09/2022 15:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2022 15:21
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2022 15:21
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2022 15:21
Distribuído por dependência
-
22/09/2022 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
22/09/2022 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/09/2022 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 13:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/09/2022 12:59
PREJUDICADO O RECURSO
-
22/07/2022 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 15:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00
-
07/07/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 16:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2022 16:30
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/06/2022 16:30
Distribuído por sorteio
-
29/06/2022 15:49
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/05/2022 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 17:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/04/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LEILA LIZ DA SILVA
-
31/03/2022 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/03/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/03/2022 09:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
02/03/2022 09:49
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
27/01/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 16:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2022 16:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 20:05
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/12/2021 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/12/2021 14:14
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/12/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 14:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
01/12/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/11/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2021 14:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
27/09/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/09/2021 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/07/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 11:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/07/2021 15:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/07/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 12:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2021 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
31/05/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:08
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/05/2021 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Processo: 0000564-69.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$4.069,00 Polo Ativo(s): LEILA LIZ DA SILVA Polo Passivo(s): IRMÃOS MUFFATO CIA LTDA 1.
Trata-se de ação de cumprimento de oferta e substituição de produto c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela, na qual a autora narra que comprou um refrigerador frost free, Brastemp, 443 litros, BRE57, inverse, Evox, e que, ao receber o produto, notou que, na realidade, lhe fora entre refrigerador com revestimento Inox.
Sendo assim, entrou em contato com a requeria a fim de efetuar a troca do produto, contudo, até o momento, não teve seu problema resolvido.
Sendo assim, requer a autora, em sede de antecipação de tutela, provimento jurisdicional para que a requerida efetue a troca de seu refrigerador por um do modelo adquirido. 2.
Embora em um primeiro momento tenha a tutela de urgência sido indeferida, esclareceu a autora que até o momento não está fazendo uso do produto, não sendo razoável, assim, que permaneça sem poder fazer uso de eletrodoméstico indispensável à vida moderna por meses, até que a questão seja definitivamente dirimida, impingindo à autora desnecessário sofrimento.
Assim, estando demonstrada a probabilidade do direito da autora, eis que há diversos documentos que evidenciam o recebimento de produto diferente do que fora originariamente adquirido, e agora convencido do perigo de dano, defiro o pedido de urgência, determinando à ré que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que venha a tomar ciência dos termos da presente decisão, providencie a substituição do produto entregue à autora (Refrigerador Frost Free Brastemp 443 Litros BRE57 Inverse Inox) pelo que fora efetivamente adquirido por ela (Refrigerador Frost Free Brastemp 443 Litros BRE57 Inverse Evox), sob pena de incorrer em multa diária de R$300,00 (trezentos reais), que desde logo limito em 30 (trinta) dias-multa. 3.
A presente decisão valerá como mandado, podendo a procuradora judicial da autora, assim, munida de cópia dela, encaminhá-la à ré. 4.
Intime-se. 5.
No mais, aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. 6.
Diligências necessárias. Abilio T.
M.
S. de Freitas Juiz de Direito -
21/04/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/04/2021 11:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/04/2021 19:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/04/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 11:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 13:19
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/01/2021 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/01/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 10:46
Recebidos os autos
-
15/01/2021 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2021 10:46
Distribuído por sorteio
-
15/01/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2021
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005226-48.2009.8.16.0131
Hospital Sao Lucas de Pato Branco LTDA
Kauana Cassandra Camargo de Andrade
Advogado: Angelica Citolin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/03/2009 00:00
Processo nº 0033725-47.2010.8.16.0021
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Eloir Costa Bendlin
Advogado: Vinicius Torres de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2010 00:00
Processo nº 0033149-17.2006.8.16.0014
Hinderikus Jan Borg
Banco do Brasil S/A
Advogado: Saymon Frankllin Mazzaro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/06/2015 10:22
Processo nº 0033730-13.2012.8.16.0017
Goes &Amp; Nicoladelli Advogados Associados
Jb Casa &Amp; Conforto - Equipamentos LTDA.
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/12/2012 09:42
Processo nº 0011303-16.2021.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Lucas dos Santos Bicudo
Advogado: Adriano Pereira da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/03/2021 08:55