16/09/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
09/09/2024 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 01:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:42

Processo Reativado
05/08/2024 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/03/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 15:47

Recebidos os autos
15/03/2023 15:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/03/2023 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2023 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/02/2023 15:53

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
08/06/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE SEI
16/03/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/03/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2022 14:23

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 14:14

Processo Desarquivado
11/01/2022 15:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/11/2021 01:42

Processo Desarquivado
02/06/2021 17:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/06/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/05/2021 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000435-23.2004.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$80.582,76 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ILDO VILCZEK DECISÃO 1.

Trata-se de ação de execução fiscal que foi extinta por ocorrência da prescrição intercorrente (ev. 9.1).

Na oportunidade a exequente foi condenada ao pagamento de custas processuais.

Foi interposto recurso de apelação, o qual teve provimento negado junto ao TRF4 (ev. 20).

O trânsito em julgado ocorreu em 17/02/2021 (ev. 21.0).

Em ev. 25 foi juntado o cálculo das custas processuais com pedido de expedição de RPV para pagamento.

Intimada a exequente pugnou por nova intimação, tendo em vista a suspensão de prazos vigente à época do petitório (ev. 30.1).

Com o fim da suspensão, a parte foi novamente intimada (ev. 31.0), no entanto renunciou ao prazo sem apresentar manifestação (ev. 33.0). É o relatório.

Decido. 2.

Considerando que a exequente deixou de se manifestar quando lhe foi oportunizado, acerca da conta de custas, homologo o cálculo juntado em ev. 25.1. 3.

Requisite-se o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento das custas processuais. 4.

Consigno, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar. 5.

Expedida a RPV ou o precatório, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias.

Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer in albis tal prazo, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 6.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 7.

Com o cumprimento/ pagamento da requisição, v. para determinar a expedição do alvará, certificando.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
22/04/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/04/2021 14:57

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 16:04

Recebidos os autos
19/02/2021 16:04

Juntada de CUSTAS
19/02/2021 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 11:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021
19/02/2021 11:34

Recebidos os autos
21/06/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
04/03/2020 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 18:15

Recebidos os autos
11/02/2020 18:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/02/2020 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 12:15

Juntada de Certidão
01/11/2019 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/10/2019 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2019 17:02

Conclusos para decisão
04/09/2018 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/08/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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