TJPR - 0006360-74.2020.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:00
Expedição de Mandado
-
14/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:26
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/03/2025 17:23
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/02/2025 12:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/02/2025 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 17:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2025 09:35
Recebidos os autos
-
24/01/2025 09:35
Juntada de CUSTAS
-
23/01/2025 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/10/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/10/2024 13:47
APENSADO AO PROCESSO 0004212-95.2017.8.16.0083
-
20/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 01:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/06/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 20:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/05/2024 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 19:06
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2024 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2024 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
18/12/2023 07:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:39
Expedição de Mandado
-
18/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
03/11/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 14:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
26/09/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 19:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
05/09/2023 08:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
16/08/2023 21:14
Recebidos os autos
-
16/08/2023 21:14
Juntada de CUSTAS
-
16/08/2023 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 20:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/08/2023 17:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/05/2023 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 19:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/02/2023 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 19:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 14:17
Expedição de Mandado
-
12/05/2022 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/02/2022 18:06
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/02/2022 17:02
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/02/2022 12:20
Recebidos os autos
-
20/02/2022 12:20
Juntada de CUSTAS
-
18/02/2022 21:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/02/2022 19:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/02/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:24
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 19:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 12:28
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
24/05/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006360-74.2020.8.16.0083 Processo: 0006360-74.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$8.953,73 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): AGUERO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 1.
Analisando-se os autos constata-se que, em cumprimento a decisão anterior, foi realizada a penhora online de valores existentes na conta do executado, seq. 56.1 2.
No que concerne ao valor bloqueado em nome da parte executada, verifica-se que, observando-se o quantum devido, o valor pode ser considerado irrisório.
Com efeito, a pretensão de manutenção desse bloqueio teria caráter coativo, porquanto a quantia penhorada não tem valor econômico, sequer mostrando-se apta a cobrir as despesas decorrentes do processo (art. 836, CPC), tampouco trazendo satisfação ao credor, ainda que mínima, pois não lhe traz resultados úteis.
A respeito, cumpre transcrever: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO MONITÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
PENHORA ONLINE.
VALOR IRRISÓRIO.
DESBLOQUEIO DE OFÍCIO.
POSSIBILIDADE.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*51-46, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/11/2010) 2.1.
Assim, promova a secretaria as diligencias necessárias para o desbloqueio no sistema Sisbajud, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 3.
Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. 5.
Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito -
22/04/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
22/04/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:06
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2021 12:44
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/04/2021 16:01
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/04/2021 12:02
Recebidos os autos
-
12/04/2021 12:02
Juntada de CUSTAS
-
12/04/2021 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/04/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 12:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2021 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/01/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 16:30
Expedição de Mandado
-
13/01/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2021 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 18:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 12:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2020 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2020 08:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 19:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/08/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:33
Recebidos os autos
-
06/08/2020 16:33
Distribuído por sorteio
-
06/08/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2020 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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