TJPR - 0005980-04.2015.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:38
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2025 12:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 16:06
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 16:03
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 16:00
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:54
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:47
Expedição de Mandado
-
03/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/03/2025 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/12/2024 11:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/12/2024 22:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/11/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 12:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 06:54
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
28/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2024 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSÉ FRANCO
-
05/07/2024 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 17:56
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 12:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/05/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2024 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/03/2024 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2024 23:14
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/02/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 13:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/02/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/02/2024 13:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/11/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2023 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2023 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 13:30
Recebidos os autos
-
20/10/2023 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 16:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/10/2023 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 17:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2023 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/05/2023 16:34
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/02/2023 14:42
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
15/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2023 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2023 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2023 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2023 02:39
DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCO PELLIZZARI
-
11/02/2023 02:36
DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA CORDEIRO FRANCO
-
11/02/2023 02:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA FRANCO
-
11/02/2023 02:34
DECORRIDO PRAZO DE IRANY FRANÇA FRANCO
-
24/01/2023 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2022 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2022 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2022 21:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/12/2022 13:33
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
08/12/2022 13:33
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
24/11/2022 09:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2022 13:30
-
24/11/2022 09:24
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
10/11/2022 13:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2022 13:30
-
10/11/2022 13:02
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
31/10/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/11/2022 13:30
-
27/10/2022 12:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/10/2022 11:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/10/2022 13:30
-
20/10/2022 11:12
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
10/10/2022 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 15:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/10/2022 13:30
-
03/10/2022 15:44
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
22/08/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 20:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
-
15/08/2022 14:54
Pedido de inclusão em pauta
-
15/08/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2022 14:15
Declarada incompetência
-
06/07/2022 18:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2022 14:14
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 18:15
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
27/06/2022 15:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2022 14:05
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
21/06/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 13:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 20:30
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:33
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
31/05/2022 11:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/05/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 13:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/05/2022 13:09
Recebidos os autos
-
20/05/2022 13:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/05/2022 13:09
Distribuído por sorteio
-
20/05/2022 11:55
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/05/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 19:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:11
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
11/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/11/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/09/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2021 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005980-04.2015.8.16.0026 Processo: 0005980-04.2015.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): BRIGIDA KONS FRANCO MARCOS JOSÉ FRANCO Réu(s): ELVIRA CORDEIRO FRANCO ESPÓLIO DE JOÃO FRANCO, representado por Marilda Ladorucki Franco Este juizo IRANY FRANÇA FRANCO JOSE FRANCO PELLIZZARI MARIA HELENA FRANCO Marilda Ladorucki Franco Município de Balsa Nova/PR Vistos e examinados estes autos de Ação de Usucapião sob nº. 0005980-04.2015.8.16.0026, em que são Autores MARCOS JOSÉ FRANCO e BRIGIDA KONS FRANCO e em que é Réu ESTE JUÍZO.
SENTENÇA 1.
Relatório.
Trata-se de Ação de Usucapião, na qual afirmou os Autores em sua petição inicial: que possuem há mais de vinte anos e de forma legítima um imóvel localizado no município de Balsa Nova/PR; que possuem o imóvel descrito com ânimo de donos, exercendo as atividades inerentes à posse e ao domínio; que conservaram o imóvel, com benfeitorias, além da construção da cerca e do pagamento de impostos; que não possuem o título do imóvel e não tem conhecimento de que o imóvel seja pertencente a alguém ou que seja registrado no cartório de imóvel local (movimento n.º 01).
Determinada a citação dos confrontantes, a expedição do edital de citação, a intimação das Fazendas Públicas e a vista ao Ministério Público (movimento n.º 18).
O Município de Balsa Nova/PR informou que nada tem a opor com relação ao pedido dos Autores (movimento n.º 40).
O Estado do Paraná manifestou-se pelo desinteresse no feito (movimento n.º 41).
A União manifestou-se pelo desinteresse no feito (movimento n.º 43).
Juntado o mandado de citação dos confrontantes Paulo Sloniak, Estefania Sloniak, Claudemir Mancias, Reni Terezinha Mazuchoski Mancias, Olga Stanishi Lech, Juliana Chibior Opata, Nelson R.
Opata e Durvalino Camilo (movimento n.º 44).
Juntado o mandado de citação dos confrontantes Paulo César Datti, Olga Stanishi Lech e Maria Lúcia Camillo (na pessoa de sua curadora Adriana de Fátima Camillo) (movimento n.º 58).
Publicado o edital de citação (movimento n.º 68).
O Ministério Público se manifestou pelo desinteresse no feito (movimento n.º 76).
Saneado o feito, com fixação dos pontos controvertidos e determinação da realização de perícia técnica (movimento n.º 82).
Juntado aos autos o laudo pericial técnico (movimento n.º 149).
Após a confecção do laudo pericial, os Autores emendaram a petição inicial, com a inclusão de outros confrontantes (movimento n.º 154).
Determinada a citação dos novos confrontantes (movimento n.º 157).
Juntado aos autos o mandado de citação dos confrontantes Marilda Ladorucki Franco, Vilma Soeli Franco, Valter Luis Franco e Luzia Seguro Franco (movimento n.º 188).
O Município de Balsa Nova/PR manifestou-se no sentido de não ter interesse no imóvel em questão (movimento n.º 192).
Designada a audiência de instrução e julgamento (movimento n.º 199).
Apresentada escritura pública com as declarações das testemunhas (movimento n.º 292).
O Ministério Público manifestou-se pelo desinteresse no feito (movimento n.º 296).
Encerrada a instrução processual (movimento n.º 301).
Os autos retornaram à conclusão para prolação de sentença (movimento n.º 311). É o relatório.
Decido. 2.
Fundamentação.
Trata-se de Usucapião Extraordinária.
Trata-se de pedido de usucapião extraordinária de bem imóvel, deduzido com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil que assim dispõe: “Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis." Com efeito, a ação de usucapião extraordinária obedeceu aos requisitos previstos no artigo acima citado, quais sejam: posse com ânimo de dono; posse justa e sem oposição da continuidade da posse e implementação do lapso temporal de 15 (quinze) anos.
Os confrontantes foram devidamente citados e não se opuseram ao pedido.
As Fazendas Públicas, intimadas, se manifestaram pelo desinteresse no feito.
O Ministério Público manifestou-se no sentido da desnecessidade de sua intervenção.
As testemunhas Emerson Ferreira, Mario Cesar Stoco e Marcos Antônio Brunatto, declararam no Cartório Distrital de Balsa Nova/PR o seguinte: “a) que os declarantes conhecem Marcos José Franco e Brígida Kons Franco, sendo que não possuem qualquer relação de parentesco ou amizade íntima. b) que não possuem nenhum interesse pessoal na Ação de Usucapião sob o n.º 0005980-04.2015.8.16.0026, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Largo/PR, da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana. c)que conhecem o imóvel situado em Balsa Nova, Estado do Paraná, com 1.933,40m² (hum mil novecentos e trinta e três metros e quarenta decímetro quadrados) localizado na Rua Narciso Moreira, na extensão de 59,71m, pelo lado esquerdo divide com Paulo Sloniak, nos fundos com Paulo César Datti, Durvalino Camillo, Claudinei Mancias e Olga Leck e pelo lado direito com Juliana Chibior Opata, que este imóvel vem sendo ocupado de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição de terceiros por Marcos José Franco e Brígida Kons Franco.
Que tal ocupação vem sendo exercida há mais de 25 (vinte e cinco) anos.
Que dita ocupação é exercida com “animus domini” exercendo todos os atos inerentes de posse e ao domínio, zelando por sua conservação, pagando os tributos municipais, sobre o débito imobiliário.
Que dita posse é exercida com exclusividade por Marcos José Franco e Brígida Kons Franco, que implantaram inclusive benfeitorias cercando o imóvel”.
Já o Ofício de movimento n.º 192.2. afirma que: “(...) Informamos igualmente que a área usucapienda está inserida na área urbana do Município e pertence à zona de uso misto – ZUM, tudo conforme a Lei Municipal n.º 1085/19 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal.
Informamos ainda que o imóvel, objeto da ação, no que tange as suas dimensões, está compatível com os dispositivos da Lei Federal n.º 6.766/79, e ao estabelecido no Plano Diretor Municipal, visto que o lote mínimo estabelecido para a Zona informada é de 360,00 m² e com testada mínima é de 12,00.” Ocorre que o laudo pericial juntado aos autos consignou expressamente que: “Ponto controverso sendo, “... determino a realização de prova pericial para verificar-se se o imóvel não está inserido, no todo ou em parte, em área já registrada.” Resposta: - o imóvel está inserido na Transcrição n.º 3.803 do Livro 3-G.
O estudo da cadeia dominial, transcrição anterior n.º 2.262, demonstra que as transferências de imóveis se davam na modalidade “ad corpus”, assim eventuais excessos de área seriam, no futuro, registrados através de ações de usucapião ou retificação”.
Pois bem.
O laudo pericial afirmou que na área objeto da ação já há o registro de um imóvel, constante da Transcrição n.º 3.803 do Livro 3-G.
O Sr.
Perito informou que as transferências dos imóveis de davam na modalidade ad corpus, sendo que os eventuais excessos seriam no futuro registrados por meio de ações de usucapião ou retificação.
Conclui-se, portanto, que se o terreno dos Autores com o tamanho de 1.933,40m² for registrado, haverá a sobreposição de matrículas na área.
Sabe-se que eventual duplicidade de matrícula sobre a mesma área não pode subsistir, pois para cada área deve ser circunscrita a uma matrícula individualizada.
Caso ocorra o reconhecimento da propriedade, ocorrerá a eventual duplicidade de matrículas sobre a área discutida, ensejando a nulidade de pleno direito de ambas as matrículas, conforme dicção do artigo 214 da Lei n.º 6.015/1973: “As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta.” Ademais, havendo dúvidas de quem seja o proprietário do imóvel e não sendo possível afirmar categoricamente a quem referida área pertence, seria o caso de se resolver a questão com base no princípio da prioridade, segundo o qual haveria a prevalência da matrícula mais antiga, conforme jurisprudência já estabelecida: “RECURSO ESPECIAL AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ÁREAS SOBREPOSTAS.DUPLICIDADE DE REGISTROS.
POSSE INJUSTA.
CARACTERIZAÇÃO.
ANTERIORIDADE DO REGISTRO DA AUTORA/RECORRENTE.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
Nos termos do artigo 1.228 do Código Civil vigente "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha", Não há que se falar "em posse justa do demandado" se este, ao ter o seu registro cancelado, não buscou os meios legais às ua revalidação, preferindo comprar, pela segunda vez - em 1979 e registrar apenas em 1994 -, a área de 16.035 m2 na qual está sobreposta a de 4.000 m2 da autora/recorrente, que dela é proprietária desde 1975. 2.
Existindo duplicidade de registros, há de prevalecer o mais antigo, no caso, o da autora.
Com efeito, movendo a autora ação judicial de revalidação do seu registro e obtendo sentença com trânsito em julgado, que lhe foi favorável, tem se que o cancelamento de seu registro foi considerado sem efeito.
Isso significa dizer que, mesmo que a sentença de revalidação do registro tenha ocorrido em 2000, os efeitos dela retroagiram à data do primeiro registro da autora, ou seja, a 1975, convalidando a sua propriedade sobre a área litigiosa e caracterizando a posse injusta exercida pelo recorrido, pois exercida em detrimento do direito do real proprietário do imóvel. 3.
Recurso especial a que se dá provimento.” (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1195209 MG 2010/0021641-0 (STJ) - Data de publicação: 14/02/2011) Portanto, deverão os Autores buscarem demarcar a área já registrada, de modo que a presente pretensão resta improcedente. 3.
Dispositivo.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência, e devido ao princípio da causalidade, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Largo, 08 de abril de 2021. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito -
21/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 18:41
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/04/2021 16:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2021 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2021 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2021 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 01:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:34
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/11/2020 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 01:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 01:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/11/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 21:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 16:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/10/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 18:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
29/10/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/06/2020 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA FRANCO
-
23/06/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCO PELLIZZARI
-
23/06/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE IRANY FRANÇA FRANCO
-
23/06/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA CORDEIRO FRANCO
-
12/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 07:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
29/05/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 21:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA CORDEIRO FRANCO
-
19/05/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA CORDEIRO FRANCO
-
06/04/2020 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/02/2020 14:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/02/2020 20:18
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/01/2020 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/12/2019 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2019 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2019 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2019 19:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2019 17:01
Expedição de Mandado
-
23/07/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 15:06
Recebidos os autos
-
22/07/2019 15:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
19/07/2019 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/07/2019 17:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/06/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2019 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2019 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 17:03
Juntada de LAUDO
-
25/02/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 15:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/01/2019 15:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/11/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/11/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BRIGIDA KONS FRANCO
-
21/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 17:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/08/2018 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 01:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PÉRICLES ALVES PINTO
-
29/07/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2018 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/05/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 16:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
28/02/2018 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BRIGIDA KONS FRANCO
-
27/02/2018 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/02/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 14:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/11/2017 14:04
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BRIGIDA KONS FRANCO
-
18/09/2017 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2017 19:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/09/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 17:41
Conclusos para decisão
-
19/06/2017 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2017 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/05/2017 15:47
Juntada de Certidão
-
10/05/2017 15:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2017 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2017 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2017 13:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/12/2016 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
21/11/2016 16:03
Juntada de Certidão
-
21/11/2016 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 14:44
Juntada de Certidão
-
29/09/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2016 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2016 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2016 17:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/08/2016 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2016 17:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/07/2016 17:21
Juntada de Certidão
-
04/06/2016 00:22
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2016 10:28
Recebidos os autos
-
24/05/2016 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2016 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2016 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2016 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/04/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSÉ FRANCO
-
07/04/2016 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2016 12:55
Juntada de Certidão
-
01/04/2016 17:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
01/04/2016 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/03/2016 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2016 15:21
Juntada de Certidão
-
14/03/2016 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2016 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2016 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2016 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2016 17:49
Expedição de Mandado
-
12/02/2016 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/02/2016 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2016 19:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2016 19:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2015 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/11/2015 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2015 16:14
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2015 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2015 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2015 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2015 18:15
Expedição de Mandado
-
23/09/2015 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2015 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2015 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2015 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2015 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2015 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2015 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2015 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2015 12:47
Recebidos os autos
-
19/08/2015 12:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/08/2015 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2015 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2015 18:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA USUCAPIÃO
-
05/08/2015 15:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2015 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 14:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2015 14:21
Juntada de Certidão
-
17/07/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 14:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2015 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/07/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2015 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2015 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2015 17:46
Recebidos os autos
-
29/06/2015 17:46
Distribuído por sorteio
-
29/06/2015 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2015 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2015 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/06/2015 16:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2015 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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