TJPR - 0001519-85.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sitio Cercado)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2022 09:34
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 16:46
Recebidos os autos
-
22/06/2022 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/06/2022 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2022 18:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
-
30/05/2022 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/05/2022 11:02
Recebidos os autos
-
26/05/2022 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
26/05/2022 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 09:12
PRESCRIÇÃO
-
23/05/2022 14:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/05/2022 10:00
Recebidos os autos
-
23/05/2022 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2022 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 15:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/05/2022 15:12
Alterado o assunto processual
-
04/05/2022 15:10
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:10
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
03/05/2022 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2022 15:48
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2022 15:20
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2022 15:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/05/2022 15:19
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/04/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 14:30
OUTRAS DECISÕES
-
05/04/2022 13:14
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 19:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 15:46
Expedição de Certidão GERAL
-
28/03/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2022 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:22
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:15
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
22/02/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
22/02/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
22/02/2022 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
22/02/2022 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
22/02/2022 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
22/02/2022 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022
-
22/02/2022 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
22/02/2022 12:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/02/2022 12:42
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
18/02/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 21:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 21:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 16:58
Recebidos os autos
-
31/01/2022 16:58
Juntada de CIÊNCIA
-
31/01/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:33
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 17:16
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
28/01/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/01/2022 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2022 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2022 15:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/01/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/01/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/01/2022 01:57
DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE JESUS BORGES
-
26/01/2022 01:55
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO RODRIGUES
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 19:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:54
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/10/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 18:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 18:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 17:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/09/2021 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/08/2021 19:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/08/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 08:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE JESUS BORGES
-
09/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2021 12:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 20:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/06/2021 20:42
Expedição de Mandado
-
21/06/2021 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
15/06/2021 18:56
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 18:55
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 18:54
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 18:53
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 18:52
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 18:51
Expedição de Mandado
-
14/06/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2021 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 22:46
Recebidos os autos
-
04/05/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 16:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2021 00:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 21:25
Recebidos os autos
-
23/04/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001519-85.2020.8.16.0196 Processo: 0001519-85.2020.8.16.0196 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 22/04/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): LEANDRO RODRIGUES SOLANGE DE JESUS BORGES WESLEY PRESTES DE ARAUJO SOLANGE BORGES DE JESUS, por intermédio de seu defensor, apresentou defesa prévia ao mov. 120.1,em que se insurge contra os fatos narrados na denúncia, alegando que os elementos de prova colhidos na fase inquisitorial são insuficientes para ensejar o recebimento da acusação, de modo que as drogas não foram apreendidas em seu comércio, não houve qualquer indicação do local como ponto de distribuição e seu marido assumiu a propriedade do entorpecente, razão pela qual a denúncia deve ser rejeitada.
Arrolou testemunhas.
LEANDRO RODRIGUES, por intermédio de seu defensor constituído, apresentou defesa prévia ao mov. 125.1, negando, integralmente, as acusações, contudo reservando-se ao direito de comprovar sua inocência em sede de alegações finais.
Arrolou testemunhas.
WESLEY PRESTES ARAÚJO, através da Defensoria Pública, apresentou defesa prévia ao mov. 129.1, aduzindo, para tanto, que é inocente, conforme será demonstrado no curso do processo.
Pugnou pela produção de todas as provas em direito admitidas, sobretudo a testemunhal. É o sucinto relatório.
Decido. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de SOLANGE BORGES DE JESUS, LEANDRO RODRIGUES e WESLEY PRESTES ARAÚJO pela prática, em tese, dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes, previstos no artigo 35 e artigo 33, caput, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Detida análise, verifica-se que a denúncia se encontra formal e materialmente em ordem nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, posto que satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente a conduta de cada denunciado, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação dos acusados, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la.
Verifica-se que até o presente momento os réus não se encontram acobertados por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Não obstante as alegações da d.
Defesa de Solange, é cediço que para o oferecimento da denúncia não há necessidade da apresentação de provas inconcussas, bastando para tanto a presença de indícios que permitam descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, segundo a regra basilar contida no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Deste modo, o fato da denunciada ter em depósito 62g da substância entorpecente conhecida como ‘maconha”, além da quantia de R$419,00 (quatrocentos e dezenove reais) trocado em espécie (cf. auto de exibição e apreensão de seq. 1.7 e BOU de seq. 1.23), aliado à informação de que a distribuidora de sua propriedade é ponto conhecido pelo tráfico de entorpecentes, conclui-se pela presença de indícios suficientes para o recebimento da denúncia, de modo que os fatos serão melhores apurados durante a instrução processual, momento no qual a denunciada exercerá seu direito a ampla defesa e contraditório, a fim de provar suas alegações.
Ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios veementes de autoria e prova da materialidade delitiva.
Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA (mov. 61.1), bem como designo o dia 30/08/2021, às 16h00min, para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas da acusação, de defesa e ao final serão interrogados os réus, por meio de videoconferência, através do Sistema Microsoft Teams (02TA, 06TD e 03INT).
Citem-se os acusados.
Em caso de indisponibilidade, devem, desde já, os participantes do ato serem cientificados acerca da possibilidade da oitiva semipresencial, mediante comparecimento, previamente agendado, ao Fórum Criminal de Curitiba.
No mais, as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.
Diligências necessárias Curitiba, 19 de abril de 2021. Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito -
21/04/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/04/2021 16:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/04/2021 16:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/04/2021 16:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/04/2021 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/04/2021 18:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/04/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 17:26
Recebidos os autos
-
26/03/2021 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/03/2021 20:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/03/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
02/03/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/02/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE JESUS BORGES
-
12/02/2021 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 17:43
Expedição de Mandado
-
07/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE WESLEY PRESTES DE ARAUJO
-
14/01/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE JESUS BORGES
-
06/01/2021 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
06/01/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2020 16:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/12/2020 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 23:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 17:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/11/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 18:20
Recebidos os autos
-
26/10/2020 18:20
Juntada de CIÊNCIA
-
20/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2020 14:51
Juntada de LAUDO
-
24/08/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 15:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/07/2020 16:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 16:08
Juntada de LAUDO
-
08/05/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
07/05/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
07/05/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:35
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/05/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:33
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
07/05/2020 18:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
07/05/2020 18:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/05/2020 18:27
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
07/05/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 20:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 18:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/04/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 15:30
Recebidos os autos
-
29/04/2020 15:30
Juntada de DENÚNCIA
-
28/04/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 08:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2020 12:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
25/04/2020 20:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 20:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 17:24
Recebidos os autos
-
24/04/2020 17:24
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/04/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
24/04/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/04/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/04/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
24/04/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 14:39
Recebidos os autos
-
24/04/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2020 13:20
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/04/2020 19:24
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 19:24
Recebidos os autos
-
23/04/2020 19:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2020 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/04/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 11:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 11:41
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
23/04/2020 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2020 09:42
Recebidos os autos
-
23/04/2020 09:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/04/2020 00:00
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
23/04/2020 00:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/04/2020 23:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2020 23:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2020 23:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2020 23:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2020 23:57
Recebidos os autos
-
22/04/2020 23:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2020 23:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/04/2020 23:57
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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