TJPR - 0001109-57.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *13.***.*23-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/10/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 13:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/07/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 04/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2022 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/02/2022 18:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 07:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/02/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 07/02/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 07/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 07/02/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 07/02/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021

  • 07/02/2022 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/02/2022 16:09

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:09

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/12/2021 01:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 11:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/12/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 09:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/11/2021 19:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 10/11/2021 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 23:47

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2021 23:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 23:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0001109-57.2021.8.16.0013/1   Recurso:   0001109-57.2021.8.16.0013 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Criminal Assunto Principal:   Furto Qualificado Embargante(s):   CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para  o parecer.

    Curitiba, 04 de novembro de 2021.

    Desª Maria José Teixeira.

    Relatora.

  • 04/11/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:24

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/11/2021 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2021 22:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2021 14:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 17/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2021 21:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2021 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 10/09/2021 18:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/09/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 30/08/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 19:56

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2021 12:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/07/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:10

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007682-48.2020.8.16.0013

  • 19/05/2021 16:09

    APENSADO AO PROCESSO 0007682-48.2020.8.16.0013

  • 19/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Processo:   0001109-57.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   08/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DENISE DO ROCIO APLEWICZ PAOLINI Réu(s):   CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA   Ciente do v.

    Acórdão de mov. 83, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem de habeas corpus e revogou a prisão preventiva então decretada de ofício em desfavor de Christian Afonso dos Santos Oliveira.

    No entanto, observa-se que referida decisão já havia sido juntada aos autos ao mov. 53.4, sendo então cumprida por este Juízo de 1° Grau ao mov. 57, expedindo-se o respectivo alvará de soltura ao mov. 62.

    Assim, não sendo requeridas informações por parte do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se a apresentação das contrarrazões de recurso por parte do Ministério Público, para posterior remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

    No mais, comunique-se a Vara de Execuções Penais acerca da decisão oriunda do Superior Tribunal de Justiça.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituo

  • 17/05/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 19:29

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001109-57.2021.8.16.0013   Processo:   0001109-57.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   08/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DENISE DO ROCIO APLEWICZ PAOLINI Réu(s):   CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA APELAÇÃO CRIME – (Furto Qualificado – artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal)   (Ofício Circular n° 173/2009)   Recebo a apelação interposta pela d. defesa do sentenciado CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA conforme mov. 76.1.

    Pontue-se que a manifestação do sentenciado de nada impede o recebimento do apelo pela defesa técnica.   Considerando que já devidamente apresentadas as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público para suas contrarrazões, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal.    Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com cautelas de praxe e homenagens deste juízo, conforme dita o artigo 601 do Código de Processo Penal.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 19/04/2021 18:14

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIAN AFONSO DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 13/04/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 30/03/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 30/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/03/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 16:33

    REVOGADA A PRISÃO

  • 30/03/2021 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:55

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 30/03/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:09

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 20:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 19:01

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 22/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 20:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 02/02/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/02/2021 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0001144-17.2021.8.16.0013

  • 28/01/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/01/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2021 19:04

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 27/01/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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