TJPR - 0002097-57.1997.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAKA SONEHARA

CPF *53.***.*40-04

PAULO MARCELO SEIXAS

CPF *72.***.*90-25

Advogados

VALDECI WENCESLAU BARAO MARQUES

PAULO MARCELO SEIXAS

OAB: 38077/PR

Polo Passivo

Partes

BANDA LE FIGARROO

CNPJ: 73.474.322/0001-46

MARLUS JUSSEN AVANCI

CPF *97.***.*20-87

MARCELO HIGINO DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*58-15

Advogados

LUIS FILIPE RACHE SOARES

OAB: 75056/PR

PAULO MARCELO SEIXAS

OAB: 38077/PR

Terceiro

Partes

MARLUS JUSSEN AVANCI

CPF *97.***.*20-87

Advogados

LUIS FILIPE RACHE SOARES

OAB: 75056/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 10/08/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/04/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 17/04/2023 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 24/03/2023 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2023 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/03/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 22:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 30/01/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 25/01/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 25/01/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/01/2023 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 11/01/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARCELO SEIXAS

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TAKA SONEHARA

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 04/11/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2022 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/10/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 05/09/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 29/08/2022 10:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 08/08/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 13:55

    Distribuído por dependência

  • 11/07/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2022 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 14:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/07/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 05/07/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 28/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 20/04/2022 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARCELO SEIXAS

  • 03/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/03/2022 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 17:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 09/03/2022 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/02/2022 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/03/2022 13:30

  • 11/02/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/02/2022 13:30

  • 14/12/2021 11:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARCELO SEIXAS

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 03/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/10/2021 12:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 19:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 09/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 19/08/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 29/06/2021 11:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2021 15:27

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 25/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 14:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/05/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 2097-57.1997.8.16.0001 Pugna o executado pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos via Sisbajud, sob o fundamento de que são oriundos de salário, nos termos do art. 833, IV do CPC, bem como pelo desbloqueio do veículo, haja vista a pendência de gravame de alienação fiduciária.

    Intimado, o exequente se manifestou na sequência 150.

    Na oportunidade, pugnou pela manutenção da penhora dos valores bloqueados via Sisbajud e do veículo, bem como pela penhora de 30% do salário do executado. É a síntese do necessário.

    Decido.

    De acordo com os documentos apresentados, em especial o contracheque e o extrato bancário, verifica-se que o bloqueio realizado na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal recaiu sobre verba salarial, devendo ser reconhecida a impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV do CPC.   Embora reconhecido o caráter alimentar dos honorários advocatícios no art. 85, §14 do CPC, tal não se confunde com prestação alimentícia.

    Portanto, inaplicável a exceção à impenhorabilidade prevista no art. 833, §2º do CPC.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    RETENÇÃO DE APOSENTADORIA.

    MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ART. 833, IV DO CPC.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 833.

    PENHORA DA REMUNERAÇÃO DA DEVEDORA.

    INAPLICABILIDADE.

    DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

    Segundo dispõe o art. 833, inciso IV do CPC:“IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;”Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0042669-52.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio -  J. 30.11.2020   Agravo de instrumento.

    Cumprimento de sentença.

    Penhora online.

    Créditos proveniente de conta poupança para pagamento de execução de verba de sucumbência.

    Impenhorabilidade.

    Exegese do art. 833, X, CPC.

    Decisão mantida.1.

    O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento, do qual me alio, de que As exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora dos bens descritos no art. 833, IV e X, do CPC/15, e do bem de família (art. 3º, III, da Lei 8.009/90), assim como a prisão civil, não se estendem aos honorários advocatícios, como não se estendem às demais verbas apenas com natureza alimentar, sob pena de eventualmente termos que cogitar sua aplicação a todos os honorários devidos a quaisquer profissionais liberais, como médicos, engenheiros, farmacêuticos, e a tantas outras categorias tal como assentado no julgamento do REsp 1815055/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi da Corte Especial, julgado em 03/08/2020, DJe 26/08/2020. 2.

    Agravo não provido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0022410-36.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza -  J. 08.03.2021) Desta forma, o determino desbloqueio da totalidade do valor bloqueado na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, após o decurso do prazo recursal.

    Nesse mesmo sentido, indefiro a penhora salarial do executado.

    Deixo de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado na conta mantida junto ao Santander, isto porque, embora o executado demonstre que o valor tenha sido originalmente transferido da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal logo após o pagamento de salário, tal transferência descaracteriza a verba como alimentar e torna o valor como universal, possibilitando a sua penhora.

    Deixo, ainda, de reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas do Banco do Brasil e do Banco Bradesco, haja vista que não há fundamentação nesse sentido.

    Por fim, determino a retificação da penhora em relação ao veículo, tendo em vista a existência de gravame de alienação fiduciária, devendo constar no termo que a penhora recaia sobre os direitos que o executado possui (seq. 102).

    Oficie-se ao credor hipotecário solicitando informações sobre o contrato.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito 

  • 21/04/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 11/03/2021 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 30/11/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/11/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:17

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 10:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 18/11/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TAKA SONEHARA

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/10/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2020 08:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 02/09/2020 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 13:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/08/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 02/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2020 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2020 18:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2020 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 18/05/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 03/12/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 23/05/2019 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 22:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 11/10/2018 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUS JUSSEN AVANCI

  • 21/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HIGINO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TAKA SONEHARA

  • 10/04/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TAKA SONEHARA

  • 26/03/2018 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HIGINO DE OLIVEIRA

  • 21/02/2018 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 20:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 20:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/1997

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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