TJPR - 0006723-65.2019.8.16.0190
1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 21:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/03/2025 22:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/03/2025 16:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2024 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2024 02:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/12/2023 11:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/08/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/08/2023 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023
-
02/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023
-
02/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023
-
02/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023
-
02/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023
-
02/08/2023 13:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023
-
21/07/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 11:43
Recebidos os autos
-
06/07/2023 11:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 13:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/07/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/06/2023 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2023 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2023 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 07:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2023 17:39
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
01/06/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 19:14
Expedição de Mandado
-
31/05/2023 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/05/2023 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 13:33
PRESCRIÇÃO
-
29/05/2023 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/05/2023 18:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
26/05/2023 18:09
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2023 08:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONCALVES DE MELO
-
08/12/2022 13:35
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:44
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
07/12/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 10:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2022 19:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2022 19:11
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/12/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
06/12/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:23
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 18:22
Expedição de Mandado
-
17/10/2022 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2022 17:47
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 12:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 12:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:45
Cancelada a movimentação processual
-
09/09/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONCALVES DE MELO
-
03/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:22
Recebidos os autos
-
23/08/2022 09:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 12:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
22/08/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2022 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2022 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2022 17:43
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/08/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 15:01
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2022 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:12
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 17:50
Expedição de Mandado
-
22/07/2022 17:50
Expedição de Mandado
-
09/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
02/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:34
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:34
Juntada de CIÊNCIA
-
19/05/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 19:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2022 18:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/05/2022 16:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONCALVES DE MELO
-
22/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 13:40
Recebidos os autos
-
03/03/2022 13:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2022 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 17:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
02/03/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/03/2022 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2022 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2022 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2022 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:11
Expedição de Mandado
-
24/01/2022 17:11
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:32
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:32
Juntada de CIÊNCIA
-
27/09/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2021 18:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/09/2021 18:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
21/09/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:13
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:13
Juntada de CIÊNCIA
-
12/05/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006723-65.2019.8.16.0190 Processo: 0006723-65.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CIRSA APARECIDA MUNHOZ DE MELO Réu(s): PAULO GONCALVES DE MELO 1.
Trata-se de ação penal em face de PAULO GONCALVES DE MELO, denunciado pela prática da infração penal prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c o artigo 61, inciso II, alínea "f", também do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006.
Diante da manifestação do Ministério Público (seq. nº 133.1) e da Defesa (seq. nº 105.1), homologo a desistência de oitiva da testemunha David de Souza. 2.
Designo o dia 14/12/2021, às 14h00min., para audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do réu). 3.
Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ, na forma já citada; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4.
Intime-se a vítima no endereço requerido pelo Ministério Público (seq. nº 88.1). 5.
Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 6.
Demais diligências necessárias.
Maringá, 05 de maio de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito -
11/05/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/05/2021 17:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006723-65.2019.8.16.0190 Processo: 0006723-65.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/08/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CIRSA APARECIDA MUNHOZ DE MELO Réu(s): PAULO GONCALVES DE MELO 1.
Trata-se de ação penal em face de PAULO GONCALVES DE MELO, denunciado pela prática da infração penal prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c o artigo 61, inciso II, alínea "f", também do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006.
A denúncia foi recebida em 15/04/2020 (seq. nº 20.1).
Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 43.1).
Foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva da vítima, uma testemunha arrolada em comum pela Acusação e pela Defesa, bem como o interrogatório do réu.
Consta dos autos que o acusado se mudou sem informar seu novo endereço ao Juízo, não tendo sido localizado pelo Oficial de Justiça para a intimação quanto à audiência designada para o seu interrogatório (seq. nº 79.1).
O Ministério Público requereu a decretação da revelia do acusado, bem como desistiu da oitiva da testemunha David de Souza (seq. nº 133.1).
Foi decretada a revelia do acusado não localizado para ser pessoalmente intimado e interrogado (seq. nº 91.1).
A Defesa apresentou novo endereço residencial do acusado e requereu a nulidade da decisão que decretou a revelia do acusado (seq. nºs 93.1/83.2 e 96.1).
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido e normal prosseguimento do feito (seq. nº 99.1).
Em síntese, é o relatório.
Decido. 2.
Com efeito, em que pese a manifestação da Defesa, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal: “Art. 367, Código de Processo Penal - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.” Assim, considerando que o acusado foi citado, mas não manteve seu endereço atualizado perante o Juízo, não há que se falar em nulidade da decretação da revelia.
De outro lado, após a decretação da revelia o réu comparecer em juízo, será ela relevada ou levantada, mas os atos anteriores não se repetirão.
Nesse sentido, Nestor Távora e Fábio Roque (2015) trazem à baila as preleções de Aury Lopes Júnior: “não existe, no processo penal, revelia em sentido próprio.
A inatividade processual (incluindo a omissão e a ausência) não encontra qualquer tipo de reprovação jurídica.
Não conduz a nenhuma presunção, exceto a de inocência, que continua inabalável” (TÁVORA, Nestor; ROQUE, Fábio.
Código de processo penal para concursos. 6 ed.
Rev.
Amp.
Atual.
Salvador: Jus Podium, 2015).
Assim, considerando que o acusado informou seu atual endereço residencial, bem como que a instrução ainda não se encerrou, deve a revelia do acusado ser revogada. 3.
Assim sendo, revogo a revelia decretada (seq. 91.1). 4.
Preliminarmente a designação de audiência para interrogatório do acusado, intime-se a Defesa para que se manifeste sobre a desistência da oitiva da testemunha David de Souza ou apresente endereço atualizado. 5.
Após, voltem conclusos para deliberação. 6.
Diligências necessárias.
Maringá, 14 de abril de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito -
21/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 15:10
Recebidos os autos
-
08/04/2021 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 18:45
DECRETADA A REVELIA
-
12/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 10:42
Recebidos os autos
-
08/03/2021 10:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 12:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
03/03/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2021 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2021 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 12:33
Expedição de Mandado
-
17/02/2021 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 21:50
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 15:17
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 15:17
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 15:17
Expedição de Mandado
-
20/10/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 17:48
Recebidos os autos
-
30/09/2020 17:48
Juntada de CIÊNCIA
-
30/09/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/09/2020 13:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
25/09/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 16:44
Recebidos os autos
-
01/09/2020 16:44
Juntada de CIÊNCIA
-
01/09/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2020 16:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/08/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 13:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/08/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 15:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/08/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 18:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/07/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO GONCALVES DE MELO
-
14/07/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
02/07/2020 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2020 16:37
Recebidos os autos
-
15/05/2020 16:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/04/2020 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/04/2020 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2020 17:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2020 14:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 13:16
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/04/2020 13:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
15/04/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 11:16
Recebidos os autos
-
01/04/2020 11:16
Juntada de DENÚNCIA
-
15/10/2019 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 09:44
Recebidos os autos
-
05/09/2019 09:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/09/2019 16:44
APENSADO AO PROCESSO 0020238-07.2019.8.16.0017
-
04/09/2019 16:44
Recebidos os autos
-
04/09/2019 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2019 16:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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