TJPR - 0000898-83.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL SELUSNIAK

CPF *37.***.*57-06

MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2024 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 25/11/2024 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 25/11/2024 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024

  • 24/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 19:20

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2024 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 08/07/2024 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:40

    PRESCRIÇÃO

  • 12/04/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/11/2023 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 08/08/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 08/08/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 08/08/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA

  • 07/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 26/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 20:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 11:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 23/05/2023 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA

  • 18/04/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 10/10/2022 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 23:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 23:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 24/02/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 19:34

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 20/10/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2021 19:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FISCALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • 16/06/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 22/04/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/04/2021 15:04

    Expedição de Certidão

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000898-83.2020.8.16.0036   Processo:   0000898-83.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   06/05/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA VILSON DA ROSA Autor do Fato(s):   João Gabriel Selusniak MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA 1.

    Tendo em vista que, por ocasião da audiência preliminar realizada de forma virtual, nos termos da Portaria nº 4231/2020-CSJEs, a parte noticiada e seu defensor manifestaram inequívoca aceitação da proposta anteriormente formulada pelo Ministério Público (mov. 56.1), homologo a transação penal (mov. 67.1).  2.

    Ratifico a nomeação da defensora dativa Dra. ALANA MAIRA DE SOUZA DE ALMEIDA, OAB/PR 94880, e arbitro seus honorários advocatícios no valor de R$ 250,00, a serem custeados pelo Estado do Paraná, tendo em vista que a Defensoria Pública não atua neste Juízo.

    Expeça-se a respectiva certidão. 3.

    No mais, intime-se a vítima para que, querendo, apresente justificativa sobre sua ausência em audiência no prazo de 15 (quinze) dias.

    Deverá constar na intimação que sua inércia poderá acarretar o arquivamento do feito com relação ao delito do art. 303 do CTB, com a consequente extinção da punibilidade do noticiado. 4.

    Com a manifestação da vítima, vista ao Ministério Público. 5.

    Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da transação penal, certificando-se em caso de descumprimento. 6.

    Devidamente cumprida, intime-se o Ministério Público para manifestação em 5 dias.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/04/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 19:04

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 19/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2021 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 18:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 14/04/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 13/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 13/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/04/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 10:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2021 09:57

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/12/2020 12:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA

  • 04/11/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 30/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/09/2020 13:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 28/08/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DOUGLAS DE PAULA DINA

  • 11/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL SELUSNIAK

  • 07/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 08/05/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2020 09:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/05/2020 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/05/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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