TJPR - 0000430-85.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO MARTINS

CPF *11.***.*77-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 19:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 08:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 17:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/10/2022 16:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 22/06/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 11:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2022 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 22/06/2022 11:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 30/05/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 07:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 07:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 09:17

    PRESCRIÇÃO

  • 11/04/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:19

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 11:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 22:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 12:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:59

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 12/11/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/10/2021 11:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/09/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2021 09:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Certidão

  • 01/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/06/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 05/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/04/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000430-85.2021.8.16.0036   Processo:   0000430-85.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   17/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   JOÃO PAULO MARTINS 1.

    Em virtude das deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), é inviável realizar, no momento, audiências presenciais, salvo em situações excepcionais, devidamente reguladas pelo Decreto Judiciário 400/2020 e 401/2020. 2.

    Assim, como a situação é incerta e as restrições sanitárias podem persistir por tempo indeterminado, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o ato na modalidade virtual. 3.

    Igualmente, considerando o art. 2º, §2º do Decreto Judiciário n.º 400//2020, intimem-se as partes para que informem sobre o interesse e a possibilidade técnica (acesso à internet) de realização de audiência na modalidade virtual, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Saliente-se que os atos processuais que podem ser realizados a distância, por meios tecnológicos, são mais adequados aos princípios informadores da Lei nº 9.099/1995. 5.

    Caso seja positiva a manifestação do Ministério Público e das partes, autorizo a realização de audiência na modalidade virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, conforme Decreto Judiciário 400/2020- D.M, mantendo-se a mesma data e horário. 6.

    Intime(m)-se o autor(es) do fato para que para que participe(m) do ato processual, com envio do link de acesso à respectiva audiência, dando-lhe ciência da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95). 7.

    A intimação do autor do fato deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/04/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/03/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 02:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/03/2021 02:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 02:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 02:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 02:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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