TJPR - 0013703-13.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 12:37
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/05/2025 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/05/2025 15:30
Recebidos os autos
-
19/05/2025 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
-
19/05/2025 15:30
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE LEILA GEORGES EFEICHE
-
15/05/2025 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 18:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/04/2025 16:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/04/2025 16:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/04/2025 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 14:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/04/2025 13:30
-
21/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 09:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/03/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 11:45
Pedido de inclusão em pauta
-
10/03/2025 11:45
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
07/03/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 18:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59
-
07/03/2025 18:14
Pedido de inclusão em pauta
-
07/03/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:32
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/02/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 17:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/12/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LEILA GEORGES EFEICHE
-
11/11/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 16:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/10/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/10/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 20:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
29/10/2024 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 12:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/10/2024 12:35
Recebidos os autos
-
29/10/2024 12:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/10/2024 12:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/10/2024 08:52
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/10/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 16:27
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
20/09/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 21:48
Recebidos os autos
-
09/08/2024 21:48
Juntada de CUSTAS
-
09/08/2024 21:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
09/05/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 23:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE ESMANHOTTO
-
09/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/02/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 15:08
OUTRAS DECISÕES
-
26/02/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2023 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 10:20
Juntada de REQUERIMENTO
-
06/12/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 18:56
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/10/2023 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/10/2023 14:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/10/2023 07:38
Juntada de LAUDO
-
02/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:30
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE ESMANHOTTO
-
25/08/2023 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/08/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/08/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
08/08/2023 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/07/2023 19:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 01:04
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/07/2023 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2023 18:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/07/2023 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2023 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/07/2023 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 21:45
Juntada de REQUERIMENTO
-
22/06/2023 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
13/06/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/05/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/04/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/04/2023 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2023 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2023 14:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 17:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 10:14
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/02/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
14/12/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:19
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/12/2022 18:23
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
07/12/2022 18:23
Baixa Definitiva
-
07/12/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 15:41
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/12/2022 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
29/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA - HOSPITAL ECOVILLE
-
28/11/2022 18:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/11/2022 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
19/10/2022 17:53
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/10/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 12:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/10/2022 12:03
Recebidos os autos
-
19/10/2022 12:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/10/2022 12:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/10/2022 18:16
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/10/2022 15:54
Recebidos os autos
-
11/10/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
11/10/2022 15:54
Baixa Definitiva
-
11/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA - HOSPITAL ECOVILLE
-
30/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
22/09/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 18:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/08/2022 17:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/08/2022 17:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
18/08/2022 15:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2022 13:30
-
04/08/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:40
Pedido de inclusão em pauta
-
04/08/2022 15:40
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
03/08/2022 21:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
-
26/07/2022 18:18
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LEILA GEORGES EFEICHE
-
01/07/2022 23:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
15/06/2022 19:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2022 20:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/05/2022 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/04/2022 15:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
24/03/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA - HOSPITAL ECOVILLE
-
21/03/2022 21:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 21:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 20:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 14:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 12:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/02/2022 12:12
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2022 12:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/02/2022 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
10/02/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/02/2022 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 16:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/11/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/11/2021 16:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/11/2021 16:17
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
19/10/2021 22:49
Recebidos os autos
-
19/10/2021 22:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
-
19/10/2021 22:49
Baixa Definitiva
-
19/10/2021 22:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA - HOSPITAL ECOVILLE
-
05/10/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
23/09/2021 22:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 11:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/09/2021 17:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 22:29
PROCESSO SUSPENSO
-
13/08/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 13:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/09/2021 13:30
-
13/08/2021 13:31
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
09/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/08/2021 13:30
-
23/07/2021 20:17
Pedido de inclusão em pauta
-
23/07/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 02:16
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
12/07/2021 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/06/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 11:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 07:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/06/2021 15:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/06/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 17:12
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2021 12:23
Distribuído por sorteio
-
25/05/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE LEILA GEORGES EFEICHE
-
24/05/2021 20:20
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/05/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
02/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013703-13.2019.8.16.0001 Processo: 0013703-13.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$299.400,00 Autor(s): LEILA GEORGES EFEICHE Réu(s): GUILHERME JOSE AGNOLETTO Instituto de Neurologia de Curitiba - Hospital Ecoville DECISÃO 1.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LEILA GEORGES EFEICHE em face de INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA – HOSPITAL ECOVIILE e GUILHERME JOSÉ AGNOLETTO. 2.
Da impugnação à justiça gratuita: A assistência judiciária gratuita foi criada por lei para dar amparo aos desvalidos, que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos.
A concessão do benefício da justiça gratuita deve levar em conta, em princípio, a condição financeira da pessoa do beneficiário em potencial, residente nas circunstâncias materiais que indiquem a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.
A despeito disso, e analisando os elementos disponíveis, cabe consignar que o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita deve ser ponderado caso a caso, inexistindo critérios objetivos a serem aplicados na definição da necessidade.
Destaca-se que a declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança.
Ademais, segundo o artigo 99, § 2º, do CPC, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Assim, se o magistrado verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada.
Dentro desse contexto, acolho a preliminar arguida pela parte requerida, ponderando os novos documentos acostados aos autos, não procede o pleito de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, em especial pelo fato da autora juntar aos autos documentos de 2019 (movs. 1.13/1.15 e 65.2/65.3), não sendo possível averiguar a atual situação econômica dela, bem como pelo fato de ter ganho judicialmente valores expressivos, conforme cópia dos processos anexos aos movs. 32.4 e 32.5.
Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “APELAÇÃO CÍVEL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
IMPUGNAÇÃO.
EVIDÊNCIA DE DESNECESSIDADE.
Havendo fortes indícios de suficiência de recursos, deve o juiz indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 5º, da Lei 1.060/59.
Hipótese em que os elementos de convicção dão conta que a parte que pretende litigar sob o pálio da AJG possui patrimônio e renda que não condizem com o conceito de necessidade.
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
UNÂNIME.” (TJ-RS - AC: *00.***.*06-51 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 26/03/2015, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/03/2015). Outrossim, as serventias cíveis têm por responsabilidade movimentar o aparato da Justiça, com custos crescentes e os pedidos de gratuidade alcançam, atualmente, elevadas proporções.
Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, entretanto, é preciso zelar pelo não desvirtuamento do instituto, para que possa servir àqueles que, de fato, não têm condições de acesso à justiça sem comprometer seu sustento ou de sua família.
Assim, no presente caso, deve ser revogada a decisão de mov. 11.1, que inicialmente deferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, uma vez que nos autos restou demonstrado que a autora possui condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual não faz jus ao benefício da justiça gratuita. 2.1.
Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigos 82 e 290, ambos do CPC).
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
21/04/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 17:16
REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
-
11/01/2021 13:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/12/2020 09:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2020 20:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2020 23:27
Juntada de Certidão
-
13/09/2020 20:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/07/2020 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
07/06/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 21:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/05/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2020 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/03/2020 13:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 08:32
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 20:53
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/02/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LEILA GEORGES EFEICHE
-
08/02/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME JOSE AGNOLETTO
-
01/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/11/2019 05:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2019 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 01:34
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA RIZELIO
-
15/10/2019 01:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA - HOSPITAL ECOVILLE
-
08/10/2019 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2019 22:00
Juntada de COMPROVANTE
-
06/10/2019 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 13:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
23/09/2019 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/08/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 09:12
Juntada de Certidão
-
30/07/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/07/2019 09:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/07/2019 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 21:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/07/2019 09:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/07/2019 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
11/06/2019 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2019 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 13:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/05/2019 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 12:56
Recebidos os autos
-
29/05/2019 12:56
Distribuído por sorteio
-
28/05/2019 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2019 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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