TJPR - 0016630-52.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DOS SANTOS LONHESKI

CPF *11.***.*23-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASCOR IMOVEIS LTDA

CNPJ: 04.093.718/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/06/2025 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/06/2025 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025

  • 11/06/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2025 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/05/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:38

    Homologada a Transação

  • 23/05/2025 18:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2025 18:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2025 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/05/2025 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/05/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:53

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/05/2025 17:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/05/2025 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/05/2025 13:30

  • 29/04/2025 16:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 28/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/04/2025 13:30

  • 31/03/2025 14:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/04/2025 13:30

  • 27/02/2025 14:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

  • 26/02/2025 18:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/02/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:05

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/02/2025 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/02/2025 13:30

  • 24/01/2025 15:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/01/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/02/2025 13:30

  • 09/12/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2024 14:40

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 06/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 13:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:59

  • 25/11/2024 12:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2024 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2024 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/06/2024 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 22:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/02/2024 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/08/2023 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/10/2022 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:50

    Juntada de LAUDO

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/06/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016630-52.2020.8.16.0021   Processo:   0016630-52.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   CRISTIANE DOS SANTOS LONHESKI Réu(s):   MASCOR IMOVEIS LTDA   DECISÃO   1.

    Trata-se de ação revisional de contrato de compra e venda de lote urbano proposta por Cristiane dos Santos Lonheski  em face de Mascor Imóveis LTDA que, nos termos do art. 357, I, do Código de Processo Civil, comporta imediato saneamento. 2.

    Em sua contestação a parte ré impugna o pedido de gratuidade da justiça em favor da autora.

    Contudo, a tese não merece acolhimento.

    Isso porque, além de estar colacionado nos autos a certidão de isenção de imposto de renda (mov.1.5/.1.6), o imóvel adquirido pela autora não possui relevante expressão econômica.

    Outrossim, a convenção de pagamento do imóvel de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em cem parcelas somente confirma sua alegação de que goza de poucos proventos, eis que se do contrário fosse certamente buscaria a quitação integral em menor lapso temporal.

    De igual sorte, o fato de estar a parte representada por procurador constituído não pode ser entendido como indicativo de potencialidade econômica capaz de afastar o benefício da gratuidade, ainda que não apresentado o contrato de honorários pela requerente, eis que a declaração de hipossuficiência goza de presunção juris tantum e demanda a prova em sentido contrário para revogação do benefício: CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL JULGADA IMPROCEDENTE.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    SENTENÇA PROLATADA E RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DO PC-15.QUESTÃO EM DEBATE ANALISADA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.060/50.

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

    AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 1.060/50.

    ELETIVIDADE DO PLEITO E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PARTICULAR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A MISERABILIDADE PROTEGIDA PELA LEI Nº 1.060/50.

    SENTENÇA REFORMADA.

    ECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1482940-0 - RegiãoMetropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Ivanise Maria Tratz Martins - Unânime - - J. 26.10.2016).

    Nestes termos, e como a peça não destaca qualquer elemento concreto a indiciar a capacidade de pagamento das custas, não merece prosperar a impugnação à assistência judiciária. 3.

    Recebo a reconvenção de mov. 15.1, observado que já foi realizada a averbação no distribuir, preparadas as custas processuais e apresentada a contestação pela parte adversa (mov. 30.1).

    Superada essa questão, o processo se encontra em ordem, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. 4.

    Para a lide principal, fixo como pontos de fato que deverão ser comprovados: a) regularidade no critério e na execução do reajuste das parcelas; b) ocorrência de capitalização; c) inadimplemento contratual da ré, d) repetição do indébito em dobro e descaracterização da mora, e; e) danos e sua extensão.

    Para a lide reconvencional, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) mora da autora; e, b) saldo devedor. 5.

    Como teses jurídicas relevantes, sobressaem a validade das práticas contratuais e o inadimplemento e seus efeitos. 6.

    Nesta oportunidade, outrossim, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à espécie, porque o caso em exame versa sobre a comercialização de imóvel à autora na qualidade de destinatária final (art. 2º c/c 3º, do Código de Defesa do Consumidor). 7.

    Contudo, antes de analisar o pedido de inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos documentos solicitados na petição (mov. 41.1), sob pena de deferimento do pedido. 8.

    Na sequência, colha-se manifestação da parte adversa e voltem conclusos.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, data e hora de inserção no sistema.   Phellipe Muller Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/12/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 18:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 23:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MASCOR IMOVEIS LTDA

  • 21/07/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/05/2020 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 08:53

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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