TJPR - 0002346-12.2015.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERIKA MARUITI MATUO

CPF *20.***.*52-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/06/2021 19:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002346-12.2015.8.16.0119 Em que pese a suspensão do processo determinada anteriormente, compulsando os autos verifica-se que a suspensão não mais se impõe.

    Ademais, verifica-se que nestes autos já foi proferida sentença e, quando da suspensão do feito em razão das decisões proferias nos Recursos Especiais n. 1.525.174/RS e n. 1.525.134/RS, pendia a análise de admissibilidade recursal.

    Assim, em respeito ao princípio do devido processo legal, não é possível o andamento do processo sem que o recurso interposto anteriormente seja analisado.

    Desse modo, em atenção ao que impõe o devido processo legal, analisando detidamente os autos e, com base nos dispositivos do Código de Processo Civil, a saber, artigos 99 e seguintes, defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se na autuação e observe-se, doravante.

    Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no seq. 70 somente no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 43, da Lei n. 9.099/95.

    Ao recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95.

    Ofertada a resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 20 de abril de 2021.     Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*   _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 21/04/2021 20:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 14:32

    A partir de 04/07/2016 - (PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL)

  • 02/05/2018 14:31

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2017 11:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/02/2017 00:42

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 22/07/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 16:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/07/2016 09:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2016 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2016 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 07/06/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 01/06/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2016 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 11:48

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 19/05/2016 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 19/05/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 10/05/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 09/05/2016 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2016 10:10

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2016 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2016 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 15:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/04/2016 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 07/03/2016 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/03/2016 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2016 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/01/2016 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 14/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2015 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2015 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 17:04

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 30/10/2015 12:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 22/09/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 16/09/2015 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2015 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/09/2015 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 17/08/2015 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/08/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 13:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/07/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 28/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA MARUITI MATUO

  • 20/07/2015 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2015 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2015 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2015 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2015 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2015 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
26/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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