TJPR - 0001642-44.2001.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMA BIALLI RIBEIRO

CPF *19.***.*56-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/08/2024 11:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/08/2024 11:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2024 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/03/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/09/2023 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/07/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 27/06/2023 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2006

  • 27/06/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/10/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 11:13

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2021 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/08/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA BIALLI RIBEIRO

  • 02/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001642-44.2001.8.16.0004   Processo:   0001642-44.2001.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Pensão Valor da Causa:   R$21.487,38 Polo Ativo(s):   VILMA BIALLI RIBEIRO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.

    Trata-se de ação ordinária de revisão de pensão ajuizada por VILMA BIALLI RIBEIRO, qualificada nos autos, em desfavor de ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA, na qual foi proferida sentença com resolução de mérito, julgando procedente a pretensão inicial (fls. 82/93, mov. 1.1).

    Em grau de recurso a sentença foi parcialmente modificada (fls. 166/175 e 196/201, mov. 1.1).

    O acórdão transitou em julgado em 24 de março de 2006 (fl. 205, mov. 1.1).

    Com o retorno dos autos a este Juízo, pugnou a Exequente pelo início da fase de cumprimento de sentença (fl. 218/221 e 242/252, mov. 1.1).

    O Executado noticiou a oposição de embargos à execução (fls. 6/7, mov. 1.2).

    Os embargos foram recebidos com efeito suspensivo (fl. 12, mov. 1.2) e, posteriormente, julgados parcialmente procedentes (fls. 13/24, mov. 1.2).

    Em grau de recurso a sentença foi modificada (fls. 25/47, mov. 1.2), e o trânsito em julgando foi certificado em 26 de setembro de 2016 (fl. 48, mov. 1.2).

    Os autos foram digitalizados (mov. 2.1).

    A parte Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 16.1).

    Cálculos foram elaborados pela Contadoria (mov. 55.1).

    A parte Executada concordou com os cálculos (mov. 66.2).

    Por fim, a parte Exequente pugnou pela expedição de precatório requisitório, bem como o deferimento da prioridade de tramitação, por possuir mais de setenta anos (mov. 74.1).  Vieram-me, então, os autos conclusos.

    Pois bem.  2.

    Anote-se a prioridade de tramitação no feito, considerando que a Exequente possui 80 (oitenta) anos (fl. 24, mov. 1.1).  3.

    Diante da concordância das partes, homologo os cálculos elaborados pela contadoria (mov. 55.1), e, por conseguinte, determino a expedição de precatório requisitório de natureza alimentar para adimplemento do débito principal, e RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais.  4.

    No mais, cumpra-se o disposto na Portaria 0001/2020.  5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.   Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 21/04/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/09/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA BIALLI RIBEIRO

  • 19/09/2019 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2019 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2019 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 18:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/04/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 11:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000951-10.2013.8.16.0004

  • 17/04/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/03/2019 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/11/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA BIALLI RIBEIRO

  • 05/11/2018 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/06/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/05/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 25/09/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA BIALLI RIBEIRO

  • 22/08/2017 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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