TJPR - 0004121-43.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARQUES MENDONCA

CPF *56.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FASPM-FUNDO DE ATENDIMENTO A SAUDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANA

CNPJ: 07.975.281/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 20:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2023 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARQUES MENDONÇA

  • 29/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/11/2021 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARQUES MENDONÇA

  • 02/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004121-43.2020.8.16.0004   Processo:   0004121-43.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa:   R$1.856,02 Polo Ativo(s):   JOSÉ MARQUES MENDONÇA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ FASPM-FUNDO DE ATENDIMENTO A SAUDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANA 1.

    Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução (art. 535 do CPC). 2.

    Cientifique-se o executado que, dentro do prazo fixado para apresentação de eventual impugnação, caso haja incidência, poderá efetuar o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 3.

    Em atenção à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR (Rel.

    Des.

    Prestes Mattar), pela qual suspendeu os processos que versem sobre o tema representativo da controvérsia, consistente no “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, a questão do arbitramento, ou não, de horários na fase de cumprimento de sentença proferida em ação individual será apreciada oportunamente, sem impedir a prática dos atos executórios para satisfação da obrigação principal. 4 Apresentada a impugnação ou demonstrativo das retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em, seguida, voltem conclusos. 5.

    Decorrido o prazo sem impugnação e sem apresentação do cálculo das retenções legais, impõe-se HOMOLOGAR o crédito principal e, ainda, HOMOLOGAR os honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 85, §14º, do CPC, com observância do Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431) (1), Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) (2) e Súmula Vinculante 17 do STF (3). 6.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 7.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 8.

    Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento ou transferência. 9.

    Enfim, aguarde-se o julgamento no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR. 10. Ante o pagamento das custas processuais, julgo prejudicado o pedido de justiça gratuita formulado.   Intimem-se.

    Curitiba, 12 de março de 2021.   Rafaela Mari Turra Juíza de Direito

  • 21/04/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000197-28.2013.8.16.0179

  • 22/10/2020 15:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/09/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:12

    Distribuído por dependência

  • 16/09/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002155-75.2019.8.16.0167

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Marcelo Dis Pinheiro

Advogado: Jade Goncalves Procopio Dutra

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001859-14.2019.8.16.0083

Valdete Ferreira Vieira

Josiane Lemes do Nascimento

Advogado: Clovis Cardoso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0004471-31.2006.8.16.0001

Maurants Comercio de Combustiveis LTDA

Companhia Brasileira de Petroleo Ipirang...

Advogado: Stela Marlene Schwerz

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0009049-56.2014.8.16.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Alberto Palomar Fernandez

Advogado: Marcus Flavio Horta Caldeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0003097-48.2018.8.16.0004

Copel Distribuicao S.A.

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Helio Eduardo Richter

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2018 15:40

Exibir Processo