TJPR - 0027214-64.2018.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 08:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
-
23/07/2024 12:35
Recebidos os autos
-
23/07/2024 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024
-
23/07/2024 12:35
Baixa Definitiva
-
22/07/2024 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2024 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
-
08/07/2024 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
-
25/06/2024 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/06/2024 08:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 08:16
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
24/06/2024 08:16
Processo Reativado
-
21/06/2024 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/06/2024 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:47
PREJUDICADO O RECURSO
-
20/06/2024 11:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 12:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/06/2024 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 00:25
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2024 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/03/2024 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/03/2024 17:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2024 17:00
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA
-
05/02/2024 16:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/01/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 12:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONTROVÉRSIA DE NÚMERO
-
30/01/2024 12:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/01/2024 12:29
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
30/01/2024 12:29
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
13/11/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/11/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2023 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
-
05/09/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 09:41
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2023 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 13:48
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
01/08/2023 18:56
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
05/07/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 15:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/07/2023 15:07
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
27/06/2023 18:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2023 18:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2023 18:45
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
29/03/2022 10:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
29/03/2022 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2021 10:58
PROCESSO SUSPENSO
-
25/11/2021 10:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2021 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/11/2021 09:12
DESAPENSADO DO PROCESSO 0014180-17.2021.8.16.0017
-
27/09/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 17:13
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
17/09/2021 16:43
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
21/07/2021 15:44
APENSADO AO PROCESSO 0014180-17.2021.8.16.0017
-
21/06/2021 14:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/06/2021 17:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2021 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
28/05/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:50
PROCESSO SUSPENSO
-
27/05/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:33
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
26/05/2021 17:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 08:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 08:31
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2021 14:33
Concedida a Medida Liminar
-
24/05/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 13:26
Distribuído por sorteio
-
21/05/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2021 03:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/05/2021 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
03/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027214-64.2018.8.16.0017 Processo: 0027214-64.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): ANTONIO DOS REIS Lourdes Bassalobre de Souza Réu(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1.
ANTÔNIO DOS REIS E LOURDES BASSALOBRE DE SOUZA ajuizaram ação de responsabilidade obrigacional securitária em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento de indenização para reposição dos imóveis sinistrados ao estado de conservação anterior, bem como ao ressarcimento de obras já realizadas para recuperação de seu imóvel, aplicação da multa decendial prevista no contrato e incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Com a inicial, vieram procuração e documentos.
Realizada emenda à inicial com a juntada de documentos (evento 10).
Concedida a gratuidade judiciária aos autores (evento 12).
Audiência de mediação negativa (evento 29).
Oferecida contestação pela ré que alegou preliminarmente litisconsórcio passivo necessário da CEF, competência da Justiça Federal, falta de interesse processual, prescrição.
No mérito, sustentou em suma a inexistência de cobertura dos vícios de construção, inexistência do dever de indenizar, inaplicabilidade da multa, requerendo a improcedência da ação.
Juntou documentos (evento 32).
Réplica (evento 44).
Intimados, a seguradora ré requereu a suspensão do feito em razão da repercussão geral reconhecida pelo STF no RE nº 827.996/PR, bem como expedição de ofício à CEF, prova pericial técnica e depoimento pessoal dos autores (evento 49), enquanto os autores pugnaram o reconhecimento da relação de consumo com inversão do ônus da prova e realização de perícia técnica nos imóveis (evento 52).
Determinada expedição de ofício à COHAPAR e CEF (evento 59).
Resposta aos ofícios (eventos 77 e 78).
Manifestação das partes (eventos 89 e 92). É o relatório.
Fundamento e Decido. 2.
Da Competência da Justiça Federal.
O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento realizado na data de 26/06/2020, em regime de repercussão geral, reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar litígios que versem sobre apólices públicas de seguro habitacional, fixando a seguinte tese no julgamento do Tema 1.011: “Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011 (...).” 2.1.
No caso, considerando que não foi proferida sentença de mérito nestes autos e que a Caixa Econômica Federal manifestou seu interesse no feito, requerendo a remessa dos autos em favor da Justiça Federal em relação aos dois autores (evento 78.1), declaro a incompetência deste Juízo no processamento do feito e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Maringá/PR. 3.
Intimem-se.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito -
22/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 06:09
Declarada incompetência
-
19/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
15/12/2020 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 17:48
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 16:16
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
31/08/2020 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/07/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
30/06/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS REIS
-
27/06/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
17/06/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/09/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
19/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/08/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2019 14:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
04/06/2019 16:12
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2019 17:27
Recebidos os autos
-
29/05/2019 17:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/05/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/05/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/05/2019 18:33
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
-
07/05/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 13:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2019 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/02/2019 15:11
Recebidos os autos
-
12/02/2019 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/02/2019 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2019 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 12:42
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
25/01/2019 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/01/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 13:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2019 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:17
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
10/01/2019 14:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/01/2019 14:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
10/01/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 15:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/01/2019 17:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/12/2018 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
16/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 15:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/11/2018 15:07
Juntada de Certidão
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28/11/2018 10:40
Recebidos os autos
-
28/11/2018 10:40
Distribuído por sorteio
-
27/11/2018 07:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2018 07:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2018
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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