TJPR - 0001347-04.2017.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DA SILVA ALVES MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2022 17:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/05/2022 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 17:42

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001347-04.2017.8.16.0147   Processo:   0001347-04.2017.8.16.0147 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/04/2017 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   ANDERSON DA SILVA ALVES MOREIRA  

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal proposta em desfavor de EDGAR RAMOS JUVINSKI, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida no dia 23/11/2020 (seq. 81.1).

    O Ministério Público requereu seja certificado pela secretaria sobre a existência de denúncia relativa aos fatos narrados no boletim de ocorrência n. 2017/506326, em relação à prática, em tese, do crime previsto no art. 28 da Lei nº 33.343/2006, por Anderson da Silva Alves Moreira. É o relato.

    Em consulta aos autos de nº 1336-72.2017.8.16.0147, constata-se que se refere à prática, em tese, do crime de receptação pelo réu Edgar Ramos Juvinski na data de 29/04/2017, às 22h00min, quando, conduzia em proveito próprio, a motocicleta Honda CG 125 Titan, sem placa, com chassi adulterado e com alerta de furto.

    Nesta ação penal mencionada, não houve oferecimento da denúncia pelo crime de previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Ainda, em busca pelo nome do réu no Projudi da Vara Criminal, não há outro processo envolvendo o réu em relação ao crime do art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Isso porque, ao que parece, quando do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, entendeu-se que o crime de posse de drogas estava sendo apurado em outros atos (vide informação contida na cota ministerial no seq. 74.3): Porém, em verdade, ambos os delitos passaram a ser de competência desta Vara Criminal, conforme decisão de declínio de competência de seq. 64.1.

    Assim, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 21 de abril de 2021.   Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito

  • 22/04/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 09:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/02/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/01/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 21:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2018 15:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/08/2018 15:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/08/2018 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 17:07

    Declarada incompetência

  • 08/08/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 16:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/08/2018 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2018 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2018 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2018 12:10

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/05/2018 16:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/04/2018 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2018 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2018 13:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2018 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2018 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/12/2017 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2017 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2017 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 16:03

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2017 16:01

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2017 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2017 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 12:12

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 12:12

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2017 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 16:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/05/2017 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/05/2017 15:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2017 13:59

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/05/2017 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2017 17:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/05/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2017 17:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2017 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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