14/06/2024 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 17:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/06/2024 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 12:45

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2024 20:10

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA CAROLINA ZAVATARO DO NASCIMENTO
05/05/2024 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:39

Expedição de Mandado
22/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
05/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
28/02/2024 14:04

Recebidos os autos
28/02/2024 14:04

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
28/02/2024 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:59

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR
17/07/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 16:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
01/06/2023 09:59

Recebidos os autos
01/06/2023 09:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/06/2023 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR
06/12/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 16:40

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2022 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2022 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR
27/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:24

Expedição de Mandado
27/04/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:37

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
16/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema RENAJUD. 2.

Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3.

Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4.

Após, voltem. 5.

Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
15/02/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2022 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/02/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc. 1.

Diante do deferimento do pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, procedi nesta data ao protocolamento da minuta. 2.

Aguarde-se em Secretaria por 03 (três) dias e, após, proceda-se a verificação das respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 3.

Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o Executado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme determina os §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC/15. 4.

Havendo ou não manifestação pelo Executado, voltem conclusos. 5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
02/02/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:52

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
31/01/2022 10:31

Recebidos os autos
31/01/2022 10:31

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/01/2022 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2021 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 16:33

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 23:28

Expedição de Mandado
04/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Nos termos do art. 8º, da Lei n.º 6.830/1980, expeça-se mandado de citação ao executado, entregando a um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para satisfação do crédito. 2.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
03/11/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:52

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/10/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Defiro o pedido formulado pelo Exequente para consulta junto ao sistema INFOJUD. 2.

Proceda-se a Secretaria as consultas solicitadas. 3.

Com as respostas, intime-se o interessado para manifestação em 05(cinco) dias. 4.

Após, voltem. 5.

Proceda-se as anotações determinadas na Portaria n.º 01/2019 e art. 155 e seguintes do CN. 6.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
20/10/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/10/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:27

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 13:58

Recebidos os autos
14/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009102-66.2016.8.16.0098 Processo: 0009102-66.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): WS SANTOS JACAREZINHO ME DECISÃO

Vistos. 1.

Trata-se de ação de execução fiscal movida em face de WS SANTOS JACAREZINHO ME 04.***.***/0001-92. 2.

Posteriormente, a parte exequente pugnou pela inclusão da pessoa física (evento 71.1). 3.

Considerando o teor do documento fornecido pela Junta Comercial, verifica-se que o executado é empresário individual, não se tratando de pessoa jurídica, e, por conseguinte, não há separação de patrimônio pessoal e o da empresa.

Nestes termos, COM RAZÃO a parte exequente, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA DA PESSOA FÍSICA PELAS DÍVIDAS DA FIRMA INDIVIDUAL.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL.

PRECEDENTES.

PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DA COBRANÇA.

NÃO CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.

RECURSO DESPROVIDO. “A empresa Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDBL KXGLA M2UQU FHTKD PROJUDI - Processo: 0005859-80.2017.8.16.0098 - Ref. mov. 113.1 - Assinado digitalmente por Natalia Calegari Evangelista 07/10/2020: CONCEDIDO O PEDIDO.

Arq: Decisão individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (STJ.

REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) (TJPR - 2ª C.Cível - 0011119-39.2020.8.16.0000 - Lapa - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - J. 25.08.2020) 4.

Ante o exposto, considerando ausência de limitação de responsabilidade do empresário individual, DEFIRO o pedido de inclusão da pessoa física, à Serventia para que inclua no sistema Projudi o cadastro da pessoa física (evento 58.1), a fim de facilitar eventual busca de bens. 5.

Contudo, verifica-se ausência de citação válida para o regular prosseguimento.

Assim, Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
01/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/09/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc., 1.

Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
31/08/2021 13:18

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
28/07/2021 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/06/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/06/2021 23:33

PROCESSO SUSPENSO
29/04/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009102-66.2016.8.16.0098 Processo: 0009102-66.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$194,78 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): WS SANTOS JACAREZINHO ME DESPACHO Vistos e etc., 1.

Considerando a informação de envio de ofício, PROCEDA suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 2.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito
22/04/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 19:20

Conclusos para despacho
21/03/2021 19:29

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
17/01/2021 20:54

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 11:20

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
24/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 19:28

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 10:12

Recebidos os autos
06/08/2020 10:12

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/08/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/04/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:06

Conclusos para despacho
09/04/2019 14:04

Processo Desarquivado
09/04/2019 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2018 12:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/06/2018 02:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2017 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 15:57

PROCESSO SUSPENSO
20/04/2017 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 12:35

Conclusos para despacho
20/03/2017 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 12:56

Conclusos para despacho
24/01/2017 14:01

Juntada de Certidão
24/01/2017 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2017 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017 13:30

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 12:26

Conclusos para despacho
16/11/2016 10:17

Recebidos os autos
16/11/2016 10:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/10/2016 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2016 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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