TJPR - 0001803-51.2007.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ANDRADE BOBCO ME

CNPJ: 72.276.652/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BANESTADO S.A.

CNPJ: 76.492.172/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2025 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 02/04/2025 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:04

    Homologada a Transação

  • 13/03/2025 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/03/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 03/02/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 12/11/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/10/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/10/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 13:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 23/08/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 22:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 23:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:58

    Juntada de CUSTAS

  • 27/06/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 16/05/2024 05:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 02/02/2024 08:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2023 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/11/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 13/10/2022 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 14/07/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 18/02/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 17:31

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 17/12/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 13:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/12/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 04:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2021 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 22/09/2021 10:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 14/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 10/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2021 08:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/08/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 07:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 30/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 17:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2021 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2021 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001803-51.2007.8.16.0131 Processo:   0001803-51.2007.8.16.0131 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor(s):   SERGIO ANDRADE BOBCO ME (CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-64) Avenida São Roque, s/nº - PINHAL DE SÃO BENTO/PR Réu(s):   BANCO BANESTADO S.A. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-91) Rua Guarani, 303 - Centro - PATO BRANCO/PR         1.

    O perito anexou aos autos o laudo complementar no evento 149.1, e, o executado apresentou impugnação, requerendo sejam refeitos os cálculos para que: a) o perito utilize como referência de taxas médias de mercado de juros a de "cheque especial para pessoa jurídica" divulgada pelo BACEN, e, em período anterior a março de 2011, requer a utilização da taxa de “cheque especial para pessoa física”; b) não utilize do critério de atualização a partir de cada pagamento indevido, postulando pela atualização a partir do saldo final apurado (ev. 155). 2.

    Decido. 2.1.

    Da taxa média de juros: Para a elaboração do cálculo de readequação dos juros remuneratórios conforme a taxa média de mercado, o Sr.

    Perito utilizou-se da taxa de “cheque especial para pessoa jurídica” após março de 2011, e, em período anterior, em razão da inexistência de divulgação pelo BACEN da taxa média utilizada para tal modalidade, o Sr.

    Perito utilizou a taxa de “conta garantida”.

    Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em recente julgado, posicionou-se pela admissibilidade da adoção da média dos juros remuneratórios praticada na “conta garantida”, em período anterior a 03/2011, em razão da semelhança havida com a taxa de cheque especial.

    Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RECÁLCULO DA DÍVIDA.

    DIVULGAÇÃO PELO BACEN DE TAXA MÉDIA PARA CHEQUE ESPECIAL, PESSOA JURÍDICA NO PERÍODO.

    INEXISTENTE.

    ADOÇÃO DA MÉDIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA NA CONTA GARANTIDA.

    ADMISSIBILIDADE.

    SEMELHANÇA COM A DO CHEQUE ESPECIAL.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0065550-23.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 05.03.2021) (TJ-PR - ES: 00655502320208160000 PR 0065550-23.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 05/03/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/03/2021) (Grifos não originais).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    CONTRATO DE CHEQUE AFRONTA AO PRINCÍPIO DAESPECIAL PESSOA JURÍDICA – DIALETICIDADE.

    INOCORRÊNCIA – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À MÉDIA DE MERCADO.

    AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DA TAXA MÉDIA, PARA A OPERAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL PESSOA JURÍDICA, ANTERIORMENTE A MARÇO/2011.

    INCIDÊNCIA DOS JUROS MÉDIOS RELATIVOS À OPERAÇÃO DE CONTA GARANTIDA NESTE PERÍODO.

    POSSIBILIDADE.

    MODALIDADE QUE GUARDA MAIS SEMELHANÇA COM O CHEQUE ESPECIAL PESSOA JURÍDICA.

    PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA. 1.

    Não há afronta ao princípio da dialeticidade quando manifestado o inconformismo com a decisão e é inequívoco o interesse de quem recorre em reformá-la. 2.

    Conforme preconiza a súmula 530, do colendo STJ, nos casos em que não há a comprovação de pactuação prévia das taxas de juros a taxa média de mercado, divulgada remuneratórios, deve ser aplicada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie ou assemelhadas. 3.

    Este egrégio Tribunal de Justiça vem entendendo que inexistindo divulgação da taxa média de juros relativa à operação de cheque especial pessoas jurídicas, no período anterior a março/2011, para fins juros concernentes à conta de limitação devem ser adotados os garantida, ainda que inexista garantia vinculada à operação. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0015657-97.2019.8.16.0000 - Barbosa Ferraz - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 03.07.2019) (TJ-PR - AI: 00156579720198160000 PR 0015657-97.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Data de Julgamento: 03/07/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/07/2019) (Grifos não originais).

    Desta forma, não merece acolhimento a pretensão do executado em utilizar a taxa de “cheque especial para pessoa física” em período anterior a 03/2011.   2.2.

    Do critério de atualização: Sustenta o executado a necessidade de retificação do cálculo com a atualização monetária a partir da apuração do saldo final na conta do autor.

    De igual modo, não assiste razão ao executado, eis que conforme fundamenta o Sr.

    Perito no evento 118.1, há expressa determinação no feito para que a correção monetária seja realizada a partir de cada pagamento indevido, conforme evento 1.33.

    Portanto, não há que se falar em recálculo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    TESE AFASTADA.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    PLEITO PARA RECÁLCULO COM BASE NO SALDO FINAL APURADO.

    INVIABILIDADE, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.

    SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS COBRADAS A MAIOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO, ALÉM DE JUROS DE MORA.

    MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC.

    BANCO QUE ADIMPLIU PARCELA DO VALOR PRETENDIDO.

    INCIDÊNCIA APENAS NO REMANESCENTE, TAL COMO DETERMINADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (ART. 523, § 2º, DO CPC).

    DECISUM MANTIDO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0013399-80.2020.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 20.10.2020) (TJ-PR - AI: 00133998020208160000 PR 0013399-80.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Vania Maria da S Kramer, Data de Julgamento: 20/10/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/11/2020) (Grifos não originais).

    Isto posto, indefiro os pedidos de retificação de cálculo do evento 155.1. 3.

    Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para homologação. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado digitalmente.   JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 24/09/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/02/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 31/10/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 06:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 06:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/08/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 19:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 11/07/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/03/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 22/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2018 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2018 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2017 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2017 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2017 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2017 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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