TJPR - 0004484-48.2016.8.16.0011
1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2022 14:52
Recebidos os autos
-
01/12/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2022 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:00
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
09/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 07:34
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/08/2022 08:36
Juntada de CUSTAS
-
06/08/2022 08:36
Recebidos os autos
-
06/08/2022 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2022 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/08/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/08/2022 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/08/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/08/2022 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
05/08/2022 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022
-
05/08/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
05/08/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
05/08/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
-
05/08/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022
-
05/08/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022
-
05/08/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
-
03/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DE JESUS BELGES
-
02/08/2022 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:56
Juntada de COMPROVANTE
-
04/05/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2022 22:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 18:04
Expedição de Mandado
-
20/04/2022 15:54
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2022 20:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:59
Expedição de Mandado
-
07/03/2022 22:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:43
DECORRIDO PRAZO DE ALAN PATRICK DE ASSIS
-
19/02/2022 10:37
Recebidos os autos
-
19/02/2022 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 15:44
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/02/2022 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/01/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 17:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/12/2021 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/12/2021 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 17:29
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/11/2021 17:29
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/11/2021 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/11/2021 18:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/11/2021 17:12
Expedição de Certidão GERAL
-
17/11/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
12/11/2021 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/10/2021 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 23:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 20:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
28/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE ALAN PATRICK DE ASSIS
-
18/08/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 02:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 14:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 14:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 13:16
Recebidos os autos
-
17/08/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 12:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
13/08/2021 18:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/08/2021 18:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
13/08/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
17/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE ALAN PATRICK DE ASSIS
-
16/07/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 10:05
Recebidos os autos
-
30/06/2021 10:05
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2021 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 18:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/06/2021 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/06/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/06/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
02/06/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
27/05/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 22:32
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:44
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2021 22:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 18:57
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 08:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/04/2021 08:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.
Autos nº 0004484-48.2016.8.16.0011 I.
Como se sabe, excepcionalmente pode se dispensar a prova oral da fase inquisitorial, e, no caso em tela, há possibilidade da formação de um juízo de convicção mínimo a respeito da imputação formulada com base na prova documental e pericial, constantes nas mov. 8.4 e mov. 8.5.
II.
Assim, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação dos acusados para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresentem resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretendem produzir.
III.
Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se os acusados já possuem advogados constituídos ou tem condições de contratar um, certificando-se no mandado citatório, deixando-os cientes que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, nomeio, desde já, para tal fim, defensores dativos diversos aos acusados, considerando que as defesas podem ser conflitantes, devendo a Secretaria intimar os advogados, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
IV.
Defiro os pedidos constantes na cota ministerial de mov. 8.1, p. 05/07, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.
V.
De acordo com a certidão de mov. 20.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.
Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
VI.
Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.
VII.
Com a apresentação das respostas, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital. Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito F/L -
22/04/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 17:44
Recebidos os autos
-
22/04/2021 12:35
Recebidos os autos
-
22/04/2021 12:35
Juntada de CIÊNCIA
-
22/04/2021 11:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 10:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/04/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/04/2021 08:15
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 08:14
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 08:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 08:12
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
22/04/2021 08:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
22/04/2021 08:11
Alterado o assunto processual
-
24/02/2021 23:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/02/2021 16:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/01/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
20/01/2021 15:54
Recebidos os autos
-
20/01/2021 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 12:25
Recebidos os autos
-
18/01/2021 12:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/12/2020 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2020 13:33
Recebidos os autos
-
15/12/2020 13:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2020 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2020 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 18:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/09/2020 14:20
Recebidos os autos
-
21/09/2020 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/09/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 11:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2020 21:58
Recebidos os autos
-
24/08/2020 21:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2020 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 13:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/08/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 13:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2020 13:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2020 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2020 17:21
Recebidos os autos
-
08/08/2020 17:21
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/07/2020 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2020 16:05
Juntada de Certidão
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17/07/2020 16:00
Recebidos os autos
-
17/07/2020 16:00
Juntada de Certidão
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17/07/2020 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
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31/10/2019 05:01
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
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31/10/2019 05:01
Recebidos os autos
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23/10/2019 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/06/2016 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/06/2016 15:30
Recebidos os autos
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08/06/2016 15:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/06/2016 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2020
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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