TJPR - 0011979-75.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIN DE PAULA PEREIRA

CPF *47.***.*71-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/10/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 03/10/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 03/10/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 03/10/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 16/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/06/2022 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/05/2022 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/05/2022 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 18:58

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/08/2021 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 23:16

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 23:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 20:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIN DE PAULA PEREIRA

  • 27/05/2021 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 03/05/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 20:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0011979-75.2018.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado desde já defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 14.1, p. 03/05, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    Defiro pedido constante no item “d” e decreto segredo de sigilo sobre o feito.

    Anote-se no sistema.

    V.

    Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público no item “d”, e HOMOLOGO o arquivamento do feito, quanto ao delito de ameaça, considerando o teor das palavras proferidas, restou configurada a atipicidade da conduta, nos termos do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

    VI.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.   Marcia Margarete do Rocio Borges   Juíza de Direito   F/L

  • 22/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 09:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 09:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/04/2021 09:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/03/2021 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 16:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2021 11:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/02/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 19:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 22:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 08/08/2020 22:28

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 21:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 26/11/2019 21:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2019 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0028348-41.2018.8.16.0013

  • 18/12/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2018 10:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2018 10:21

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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