TJPR - 0000208-86.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

HERMES VENANCIO TRINDADE

CPF *03.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ: 00.100.451/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 10/04/2022 21:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2022 03:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 13/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:55

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/12/2021 19:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HERMES VENANCIO TRINDADE

  • 28/07/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000208-86.2020.8.16.0187   Processo:   0000208-86.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.479,44 Exequente(s):   HERMES VENANCIO TRINDADE Executado(s):   ABAMSP - Associação Beneficente de Auxilio Mutuo ao Servidor DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

    Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino de ofício a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 2.

    O valor da dívida corresponde a R$ 3.843,97, conforme cálculo de evento 55.1 e mais acréscimos referente a multa de 10%, conforme artigo 523 §1º do CPC. 3.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 7.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    Intimações e diligências necessárias.     Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2021 19:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/03/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2021 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 12/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 08:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2020 08:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 24/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 15/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2020 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/10/2020 15:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/09/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR

  • 17/07/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/02/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 12:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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