TJPR - 0005173-35.2017.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

CPF *62.***.*56-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 15/08/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 05/07/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:39

    Extinto o processo por desistência

  • 04/05/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/04/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/11/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:03

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/09/2021 15:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/09/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 19:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]     Processo:   0005173-35.2017.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS (CPF/CNPJ: *62.***.*56-08) RUA RUBI, 103 - ROLÂNDIA/PR Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) AVENIDA PRESIDENTE BERNARDES, 475 - CENTRO - ROLÂNDIA/PR           DESPACHO   Vistos, etc...

    A parte reclamante requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Prevê o art. 99, §3º do CPC a presunção de veracidade da insuficiência deduzida por pessoa física.

    Entretanto, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    A declaração é apenas uma das condições, podendo o juiz determinar a comprovação, pela parte requerente, do preenchimento dos pressupostos (art. 99, §2º, parte final, do CPC).

    No mais, estabelece o ENUNCIADO 116 do FONAJE: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

    Dessa maneira, deve a parte requerente comprovar a real necessidade do benefício, isto posto, intime-se a parte Reclamante para que apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda e demais documentos que entender necessários.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN e dos cartórios de registro de imóveis do foro de seu domicílio ou outro documento hábil a comprovar que não pode arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu próprio sustento, devendo ser advertida que a não manifestação ou esta diversa do aqui pretendido importará em indeferimento.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 21/04/2021 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 20:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2021 20:05

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2021 10:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/03/2021 10:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/01/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 28/11/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:09

    Despacho

  • 18/09/2020 10:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 21/08/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 18/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 16/08/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 09/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 23:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2020 23:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 23:49

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 04/05/2020 21:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 21:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2018 16:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/09/2018 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2018 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2018

  • 12/09/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2018 14:06

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 13/07/2018 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 08:48

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/05/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 08:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/07/2018 14:00

  • 16/05/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/05/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 14/05/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS

  • 26/04/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 16:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/04/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/04/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2018 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2018 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2018 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2018 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2017 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2017 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2017 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2017 16:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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